A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, realizou na última quarta (25) e quinta-feira (26), visitas técnicas relacionadas às ações judiciais em tramitação na Comarca de Ferreira Gomes, sob os números 0000425-53.2020.8.03.0006 e 0001307-10.2023.8.03.0006. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Marina Lustosa, integrante da unidade especializada do TJAP, e teve como objetivo subsidiar a análise processual com a verificação das áreas em conflito.

Na quarta-feira (25), o grupo esteve na comunidade do Corre Água, localizada a aproximadamente 110 quilômetros de Macapá. Durante a visita, a comissão ouviu os relatos dos ocupantes da área, com a finalidade de compreender o contexto e a atual situação da ocupação. 

Inicialmente, foi realizada uma reunião com os presentes para apresentação das atribuições institucionais da comissão e esclarecimentos sobre a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os membros percorreram a área, observaram as plantações e a produção dos agricultores locais.

Na ocasião, a juíza Marina Lustosa destacou a importância da atuação presencial do Judiciário. “Quando a comissão se desloca para o local do litígio, o Judiciário consegue ver de perto a realidade que, muitas vezes, difere daquilo que o magistrado observa nos autos”, afirmou.

Já na quinta-feira (26), a comissão realizou nova visita técnica ao município de Ferreira Gomes, desta vez na área do reservatório da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes Energia. A diligência teve como objetivo conhecer as áreas de preservação permanente (APP) e identificar possíveis ocupações nas margens do rio.

As atividades contaram com a participação de representantes da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da empresa Ferreira Gomes Energia.

Visitas técnicas

As visitas técnicas estão previstas no art. 10 da Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e art. 3º, VI da Portaria nº 69322/2023 do TJAP, e visam oferecer adequado tratamento nos casos de conflitos fundiários de natureza coletiva, para criar um ambiente propício ao diálogo entre as partes.

Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP

Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias possui caráter administrativo e presta apoio operacional a magistradas e magistrados em casos de reintegração de posse e despejos coletivos. Suas atribuições incluem visitas técnicas, elaboração de relatórios, interlocução com comunidades envolvidas e mediação entre os atores do conflito.

Segundo o presidente da Comissão, desembargador Carmo Antônio de Souza, “a Comissão possui natureza administrativa e não interfere nas decisões judiciais, que são de competência exclusiva do magistrado responsável pelo caso.”, esclareceu.

Segundo o desembargador, “o papel da Comissão é oferecer subsídios técnicos e institucionais ao juiz, com o objetivo de, sempre que possível, viabilizar a permanência dos ocupantes nas áreas em questão. Contudo, nos casos em que a manutenção não se mostra viável em razão de ilegalidades, a Comissão atua para assegurar que a desocupação ocorra de forma digna, para evitar situações traumáticas e garantir que as pessoas tenham um local adequado para onde possam se dirigir.”, ressaltou.

– Macapá, 30 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP

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