Já está disponível a 3ª edição de sua “Carta de Serviços ao Cidadão” do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O documento foi atualizado pela Ouvidoria-Geral do TJAP com dados de 2026 e tem como objetivo principal informar o público sobre os atendimentos prestados pela instituição, as formas de acesso e os compromissos de qualidade na assistência à população.
A nova edição está acessível com banner de destaque na página inicial do Portal do TJAP, como terceiro link do menu “Cidadão”, e também no menu “Ouvidoria”, para ampliar a visibilidade e o acesso ao conteúdo. Acesse aqui.
A Carta reúne 49 tópicos que detalham desde a estrutura jurisdicional do Tribunal – que inclui comarcas e postos avançados – até serviços como o Balcão Virtual, consulta a processos judiciais e administrativos, emissão de certidões e informações sobre concursos públicos.
O documento também contempla programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Judiciário amapaense, como Justiça Itinerante, Justiça Restaurativa, Parceiro Digital e Pop Rua Jud, além de iniciativas voltadas à proteção da mulher e canais de denúncia.
O material segue as diretrizes da Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e também observa os parâmetros definidos na Resolução nº 1515/2022-TJAP. A atualização periódica da Carta reforça o compromisso institucional com a transparência, a acessibilidade e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Além de apresentar os tipos de atendimentos, a Carta de Serviços ao Cidadão também orienta sobre procedimentos, prazos, direitos dos usuários e formas de acessar as unidades do Tribunal, com informações práticas sobre assistência, funcionamento, canais de comunicação e benefícios disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do TJAP. Também orienta como registrar denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
A elaboração e coordenação do documento contaram com a participação da Ouvidoria-Geral, da Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança, e da Secretaria de Sistemas, com programação visual e revisões realizadas pela Secretaria de Comunicação Social.
O ouvidor-geral do TJAP, desembargador Adão Carvalho, destacou que a Carta funciona como instrumento de comunicação direta com o cidadão. O magistrado ressaltou que a disponibilização estratégica do documento fortalece a autonomia do usuário, ao oferecer informações claras e acessíveis, o que contribui para o exercício do controle social e para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade.
“Com a Carta de Serviços ao Cidadão reforçamos os padrões de excelência na realização do atendimento ao público. O documento é um instrumento para que o cidadão saiba como receber a prestação jurisdicional qualificada e a população saber a melhor forma de acessar esses atendimentos. Por meio deste guia, o TJAP amplia o atendimento com foco na defesa dos direitos e garantias constitucionais da sociedade amapaense, bem como busca melhorar a qualidade das atividades prestadas por magistradas, magistrados, servidoras e servidores da instituição. Logo, firma sua missão de primar pela transparência, com a aproximação da comunidade e nossa a instituição”, detalhou o desembargador Adão Carvalho.
Sobre a Ouvidoria do TJAP
A Ouvidoria-Geral do TJAP tem papel fundamental nesse processo e atua como canal direto de interlocução com a sociedade. A unidade é responsável por receber, tratar e encaminhar sugestões, reclamações, críticas e elogios, além de auxiliar em demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, com atendimento presencial e virtual.
Os cidadãos podem entrar em contato por meio do Balcão Virtual, WhatsApp, telefone (96) 3312-3300 (ramais 3734, 3260, 3261 e 3252), e-mail
– Macapá, 31 de março de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Carol Chaves
Arte: Carima Lemos
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