Com o encerramento das audiências concentradas de reavaliação de acolhimento institucional nesta terça-feira (31), o Juizado da Infância e Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá, concluiu o primeiro ciclo trimestral de reavaliações de 2026. A ação, coordenada pela titular da unidade, juíza Stella Ramos, analisou 15 processos de adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos, acolhidos na casa abrigo Marluza Araújo.

As audiências concentradas ocorrem a cada três meses, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativo e pelo planejamento estratégico do Poder Judiciário em todo o país.

A normativa determina a reavaliação periódica das medidas de acolhimento institucional como forma de assegurar o acompanhamento adequado de cada criança e adolescente e garantir o direito à convivência familiar e comunitária.

A juíza Stella Ramos ressaltou que a periodicidade das audiências fortalece a proteção integral e assegura decisões mais assertivas para cada situação analisada. Segundo a magistrada, o momento permite escuta qualificada e avaliação técnica criteriosa.

“Esse formato fortalece a articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de proteção, o que resulta em decisões mais seguras e alinhadas ao melhor interesse dos jovens atendidos”, completou.

Durante dois dias de trabalho, a equipe do Juizado analisou sete processos na segunda-feira (30) e oito na terça-feira (31), que totalizam 15 reavaliações de adolescentes acolhidos no abrigo. Os processos relacionados ao abrigo Ciã Katuá foram apreciados em etapas anteriores, conforme o cronograma permanente.

As audiências reúnem a rede de proteção, com a participação de equipes técnicas das instituições de acolhimento, representantes do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), órgão responsável pela fiscalização da lei e defesa dos interesses sociais, da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), instituição que garante assistência jurídica gratuita à população vulnerável, além da equipe técnica do próprio Juizado.

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– Macapá, 31 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto, fotos e redes sociais: Hugo Reis

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