A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas, encerrou, nesta terça-feira (31), a pauta de julgamentos de março, com 14 júris populares realizados. Na ocasião, foram entregues certificados às juradas e aos jurados que participaram das sessões plenárias realizadas ao longo do mês. A sessão foi conduzida pela juíza substituta Ana Thereza Moraes Rodrigues, que certificou os 48 pessoas que participaram do Conselho de Sentença neste período, divididos em duas turmas, no Plenário da Avenida Fab, no Fórum de Macapá.

A juíza Lívia Simone Freitas, presente na homenagem aos jurados, destacou a importância da participação de cada um deles, que se afastam provisoriamente de seus afazeres e compromissos durante um mês, mas que exercem um papel essencial na aplicação da lei.

“A casa do Tribunal do Júri agradece a todas as juradas e aos jurados presentes por toda a dedicação. São mães e pais de família, profissionais dos mais variados tipos que trabalham conosco por muitos dias, alguns, mais de um mês. É uma função obrigatória estabelecida por lei e também pode garantir desempates em concursos públicos, por exemplo”, destacou a magistrada.

A certificação reconhece o compromisso com a Justiça e o respeito à legislação brasileira. Esses certificados são símbolos de valorização do papel essencial das cidadãs e dos cidadãos na aplicação da lei. A prática é comum em diversos tribunais, que reforça o engajamento cívico e a transparência do Sistema Judicial.

A juíza Lìvia Simone Freitas também exaltou o papel das juízas e juízes substitutos: “reconhecemos também o trabalho fundamental das juízas e juízes substitutos, em nome da magistrada Ana Thereza Moraes Rodrigues, que garante a continuidade da prestação jurisdicional, a regularidade dos procedimentos e a constitucionalidade dos julgamentos de crimes dolosos contra a vida”, explanou a titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá.

O Tribunal do Júri permite que cidadãos comuns decidam sobre fatos notáveis para a sociedade. Isso faz com que haja aproximação com o Poder Judiciário, além do fortalecimento da democracia, onde a população exerce diretamente uma função dentro da Justiça.

Julgamento do dia

Logo após as certificações, ocorreu o julgamento referente ao processo n° 0011793-11.2019.8.03.0001, na qual o réu B.S.S.N. e mais dois réus (já falecidos), mataram a tiros Jefferson Souza da Silva.

Entenda o caso

Na noite de 6 de março de 2016, por volta das 19h30min, em via pública na rua João de Deus Dias de Souza, bairro Novo Horizonte, os réus B.S.S.N., D.M.G.C. e O.J.S.B., efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que veio a óbito no local, conforme laudo de morte violenta e levantamento fotográfico juntados aos autos.

As investigações apontaram que o crime foi previamente planejado. Um dos réus atraiu a vítima até o local, sob o pretexto de convidá-la para sair, onde os demais já aguardavam. Ao chegar, sem suspeitar da emboscada, a vítima foi atingida por disparo inicial efetuado por um dos acusados, que, em seguida, repassou a arma ao comparsa, o qual prosseguiu com os disparos, o que causou lesões fatais.

De acordo com os autos, os dois primeiros réus foram os autores dos disparos, enquanto o terceiro participou ao atrair a vítima.

Apurou-se, ainda, que o delito foi cometido mediante dissimulação, com recurso que dificultou a defesa da vítima, e teve como motivação vingança, decorrente de desentendimento anterior no qual a vítima teria efetuado disparos contra um dos denunciados, que caracteriza motivo torpe. Consta, por fim, que apenas um dos acusados negou a autoria em interrogatório, enquanto que os demais não foram localizados.

– Macapá, 31 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Alice Valena
Fotos: Jean Silva
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