O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAP), participou na segunda- feira (30), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá (OAB/AP), em Macapá, do encontro “Mulheres Fortes: Direitos Protegidos e Emoções Acolhidas”. A iniciativa, promovida pela OAB/AP, integrou a programação do Mês da Mulher 2026 e reuniu representantes de diversas áreas em um espaço de diálogo, conscientização e fortalecimento feminino.

O Poder Judiciário amapaense foi representado pelo coordenador da Cevid/TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, que ministrou a palestra com o tema “Direitos Protegidos”. Também presentes na Conferência a coordenadora adjunta da Coordenadoria, juíza Elayne Cantuária, e a secretária da unidade especializada do Tribunal, Sônia Ribeiro.

O desembargador agradeceu a presença do público, cumprimentou autoridades e destacou a importância da participação coletiva no enfrentamento à violência de gênero. O magistrado enfatizou a necessidade de envolver homens e mulheres no debate. 

Segundo Carmo Antônio de Souza, a violência contra a mulher não constitui um tema restrito ao universo feminino, pois exige compreensão ampla e mudança de comportamento social. O desembargador enfatizou que o diálogo representa um instrumento essencial para a desconstrução de práticas machistas e para a construção de relações baseadas no respeito.

“Políticas nacionais de enfrentamento à violência avançaram nos últimos anos, mas ainda não alcançaram o cenário ideal. O aumento de penas não resolve o problema de forma isolada, pois é essencial que sejam feitas ações preventivas, educativas e integradas”, pontuou o magistrado.

“A Cevid/TJAP trabalha campanhas institucionais, capacitação de agentes públicos e protocolos de prevenção com análise de risco. O atendimento qualificado, aliado à articulação com a rede de proteção, amplia a efetividade na garantia de direitos e no enfrentamento das diversas formas de violência, inclusive psicológica, física, social e profissional”, enfatizou Carmo Antônio de Souza.

Ao abordar a evolução das políticas públicas, destacou a relevância da Lei Maria da Penha como marco na proteção das mulheres no Brasil. Também citou avanços estruturais, como a criação de unidades especializadas e a integração entre instituições do Sistema de Justiça e órgãos de apoio.

O evento encerrou o ciclo de atividades do Mês da Mulher. A proposta foi estruturada em quatro eixos principais: enfrentamento à violência, articulação de redes, protagonismo feminino e equilíbrio emocional. A iniciativa reuniu advogadas, empreendedoras, profissionais liberais, integrantes das carreiras jurídicas, parlamentares e lideranças femininas, além de representantes da Rede de Proteção à Mulher (RAM).

A programação incluiu palestras e atividades voltadas à promoção dos direitos das mulheres, à conscientização sobre a violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção. O encontro consolidou a atuação conjunta entre instituições públicas e sociedade civil na construção de estratégias para a proteção integral das mulheres no Amapá.

Ao final, foi lançada uma Cartilha institucional sobre a defesa dos direitos e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres. O documento pode ser acessado AQUI.

Mais sobre a Cevid

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída pela Resolução nº 592 de 2011 do Tribunal de Justiça do Amapá, em cumprimento à Resolução nº 128 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre suas atribuições está a coordenação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e à família. A unidade atua no planejamento, articulação e execução de ações integradas com a Rede de Atendimento à Mulher, com foco na proteção, no acolhimento e na garantia de direitos.

Canais de denúncia

A Rede de Proteção à Mulher disponibiliza canais para denúncia e orientação:

Central de Atendimento à Mulher pelo número 180

Disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes

Polícia Militar pelo número 190

Também estão disponíveis:

Ouvidoria da Mulher do TJAP pelo telefone (96) 3312 3300

Cevid/TJAP pelo número (96) 99157 2916

Rede de Atendimento à Mulher pelo (96) 99842 7649

Núcleo de Acolhimento às Mulheres LBTI pelo (96) 98403 3018

Os canais funcionam como instrumentos de apoio e acesso à proteção institucional.

– Macapá, 31 de março de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Cevid/TJAP

Arte: Carol Chaves

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