A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, sob a titularidade da juíza Luciana Barros de Camargo, realizou, nesta quinta-feira (16), a entrega de 150 certidões de nascimento durante a programação da Semana Nacional do Registro Civil – “REGISTRE-SE”. A cerimônia ocorreu no plenário do Fórum da Comarca, sob a condução da titular da unidade especializada do Tribunal de Justiça do Amapá.

A ação integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução local conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). A programação compõe um conjunto de atividades desenvolvidas ao longo da semana em todas as comarcas do estado, com perspectiva de ampliação dos atendimentos, e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica e enfrentar o sub-registro.

Na ocasião, a juíza Luciana Barros de Camargo ressaltou a importância da ação para a promoção da cidadania.

“O registro civil não se resume a um documento, mas constitui o ponto de partida para o exercício da cidadania. Sem ele, inviabiliza-se o acesso a direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social. Por essa razão, revela-se especialmente necessário, sobretudo por alcançar populações historicamente afastadas, ao superar barreiras geográficas, sociais e institucionais e transformar a invisibilidade em pertencimento”, destacou a magistrada.

A magistrada enfatizou, ainda, que a iniciativa demonstra, com sensibilidade e efetividade, que o acesso ao registro civil não constitui mera formalidade, mas condição indispensável para o reconhecimento da pessoa perante o Estado e para o pleno exercício de direitos. Destacou, também, o apoio institucional da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, bem como a atuação do cartório local e das instituições parceiras, além da relevante contribuição da rádio local na mobilização da população.

Ao todo, foram protocolados 368 pedidos de certidões de 2ª via de nascimento e casamento, distribuídos entre comunidades rurais e atendimentos realizados diretamente no cartório. 

Entre as localidades atendidas estão as comunidades de São Francisco do Iratapuru (39), Dona Maria (24), Braço (15), Santarém (6), Aturiá (13), Ariramba (29), Itaboca, Serrinha e Bacuri (47), além de 195 solicitações realizadas diretamente no cartório.

Participaram da cerimônia os representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP) do Cartório de Registro Civil do município, além de servidores e parceiros institucionais envolvidos na iniciativa.

Mais sobre a 4ª Semana Nacional do Registro Civil

Criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa “Registre-se!” busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A ação ocorre anualmente e reúne tribunais, cartórios e instituições parceiras. O Amapá alcançou destaque nacional ao liderar, por três anos consecutivos, o ranking proporcional de emissões de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

O Programa Registre-se é uma das maiores ações sociais realizada pelo Poder Judiciário Estadual Amapaense, perfazendo 7.260 atendimentos no biênio 2023/2025, resultado de todos os serviços ofertados aos amapaenses pelas entidades públicas que participaram nas duas edições do evento, desse total 5.489 atendimentos, feitos pelas serventias extrajudiciais e Defensoria pública, foram exclusivamente voltados ao Registro Civil de Pessoas Naturais.

A 3ª edição do Registre-se no ano de 2025 garantiu a ampliação do programa para 10 municípios, Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra do Amapari, Cutias do Araguari, Mazagão, Tartarugalzinho, Porto Grande e Calçoene, resultando em 4.928 certidões solicitadas exclusivamente pelos cartórios.

– Macapá, 16 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva e Joilton Alves

Fotos: Joilton Alves

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