Com o tema “Diálogo com a Sociedade: caminhos para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em Oiapoque”, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, nesta quinta-feira (16), audiência pública na Comarca de Oiapoque, no extremo Norte do Brasil. A escuta popular, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), reuniu segmentos organizados da sociedade civil, lideranças indígenas e representantes de instituições públicas, que apresentaram demandas, sugestões e percepções sobre o funcionamento dos serviços judiciais na região de fronteira. 

A atividade foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages, que destacou o caráter democrático do encontro como instrumento de aproximação institucional. A iniciativa integrou um conjunto de ações voltadas ao diagnóstico das necessidades locais, com foco na melhoria contínua da prestação jurisdicional, na transparência e no fortalecimento do controle social. 

Também participaram a juíza auxiliar da Corregedoria, Liége Gomes; o juiz convocado da Corte, Marconi Pimenta; o titular da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, juiz Heraldo Costa; e a titular da 2ª Vara de Competência Geral da cidade, juíza Simone Moraes; além de representantes do Ministério Público (MP-AP), Defensoria Pública (DPE-AP), Governo do Estado (GEA), Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Polícia Federal, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) e Imprensa. 

Durante a audiência, os participantes apresentaram questionamentos e apontamentos que contribuíram para um diagnóstico mais preciso das demandas locais. Estruturada em cinco eixos, a escuta priorizou a aproximação com a comunidade, a avaliação dos serviços, o mapeamento de demandas reprimidas, a construção de subsídios para atuação estratégica da Corregedoria e o fortalecimento da transparência. O encontro também considerou o cenário de possíveis transformações no município, como impactos decorrentes da exploração de petróleo e o crescimento populacional. 

O corregedor-geral ressaltou que a audiência ocorreu após correições nas unidades judiciais da Comarca e abriu espaço direto para o diálogo com a população sobre temas centrais do sistema de Justiça. Ele destacou a importância de compreender a percepção dos usuários quanto à duração dos processos, à qualidade do atendimento e às futuras demandas decorrentes do crescimento regional.

“Realizamos esta audiência pública após as atividades correicionais nas unidades judiciais e abrimos diálogo com a população sobre a utilização dos serviços, a atuação das instituições e a percepção quanto ao atendimento. Também ouvimos preocupações com o aumento da demanda diante da exploração de petróleo, o que exige planejamento para manter a qualidade dos serviços e enfrentar os impactos sociais que podem surgir com o crescimento populacional”, pontuou o desembargador João Lages. 

O magistrado afirmou que o encontro contribuiu para a formulação de soluções baseadas na realidade local, com destacou a participação ampla das instituições e da comunidade como fator decisivo para o resultado positivo da escuta.

“Este momento foi histórico, com a presença de diversas instituições e da sociedade organizada. O resultado foi positivo e contribuirá para um relatório que orientará ações futuras”, concluiu o desembargador João Lages. 

O juiz Heraldo Costa enfatizou a importância da audiência para avaliação da efetividade dos serviços prestados e identificação de pontos de melhoria a partir da percepção direta dos cidadãos.

“A audiência teve esse viés de ouvir com humildade aquilo que a população traz. O corregedor ouviu atentamente todos os inscritos, que apresentaram demandas pessoais e coletivas. Isso marca um momento importante na vida do povo de Oiapoque e reforça a participação da sociedade na construção de um serviço de Justiça mais eficiente”, avaliou o titular da 1ª Vara de Oiapoque, juiz Heraldo Costa. 

A juíza auxiliar da Corregedoria, Liége Gomes, destacou os desafios específicos da região de fronteira e a necessidade de decisões judiciais alinhadas à realidade social do município. Segundo a magistrada, a escuta popular representa um exercício institucional essencial para aprimorar métodos de trabalho e ampliar o acesso à Justiça.

“Sabemos que os desafios de Oiapoque são muitos, como a distância da capital, as questões de fronteira, a proteção dos povos indígenas e o acesso à Justiça em áreas remotas. Essas realidades precisam ser consideradas por quem julga, pois uma decisão só é justa quando compreende o contexto social em que será aplicada. Este foi um exercício importante para o Judiciário, com escuta atenta e sensível às manifestações da sociedade. A partir dessas contribuições, será possível aprimorar métodos de trabalho e fortalecer a prestação jurisdicional em toda a região”, detalhou a juíza Liége Gomes. 

Alguns, entre as dezenas de depoimentos e reivindicações populares:

O estudante Nelson Oliveira da Silva Neto, de 16 anos, destacou a importância da participação da juventude no debate público e a oportunidade de apresentar demandas relacionadas à realidade do município. Ele chamou atenção para questões estruturais e sociais que impactam diretamente a população.

“Hoje tivemos uma oportunidade muito importante de falar sobre o município de Oiapoque. Temos pessoas trabalhadoras e comprometidas, mas enfrentamos problemas como falta de infraestrutura, aldeias sem energia e dificuldades no transporte escolar. A audiência permite que a população seja ouvida e busque respostas sobre a aplicação dos recursos públicos.”

O radialista Vicente Spiaci relatou a situação do abrigo de animais que mantém no município, com cerca de 120 animais resgatados de maus-tratos. Ele destacou a necessidade de apoio estrutural e a relevância do espaço de diálogo proporcionado pela audiência.

“Estamos há 38 anos em Oiapoque e mantemos um abrigo que recebe animais resgatados com apoio de órgãos de segurança. Precisamos de estrutura, como galpão, transporte e atendimento veterinário. Esta audiência foi fundamental para apresentar essa realidade às autoridades e buscar soluções.”

A pastora e professora Josélia Goés abordou o impacto do crescimento populacional no município, especialmente diante das expectativas relacionadas à exploração de petróleo. Ela defendeu a atuação integrada dos poderes públicos para garantir planejamento e organização.

“Estamos vivendo um crescimento desordenado em Oiapoque, sem planejamento adequado. Pedi ao Judiciário que utilize seus instrumentos para provocar os demais poderes e promover organização em todos os setores. Essa audiência é essencial para mobilizar soluções e enfrentar os desafios que já afetam a população”, concluiu.

– Macapá, 16 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Kledison Mamed e Carol Chaves
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