A Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho recebeu na manhã de quinta-feira (16), mais uma etapa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “REGISTRE-SE!”, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sob a coordenação do Conselho Nacional de justiça (CNJ). Na ação, que aconteceu na Comunidade Quilombola São Tomé do Aporema, foram entregues 95 certidões, o que garante direitos fundamentais e permite o acesso a serviços públicos.

A atividade ocorreu na Escola Quilombola da Comunidade, com atuação de servidores do Fórum da Comarca, e contou com a atuação do Cartório Extrajudicial e da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, além do apoio Associação dos Quilombolas.

A mobilização integra a programação estadual da Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada, no âmbito do Judiciário amapaense, pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).

A iniciativa busca ampliar o acesso à documentação civil básica, com foco no combate ao sub-registro de nascimento, realidade que ainda atinge pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Nesta edição, a mobilização alcança todos os municípios do Estado de forma simultânea, o que amplia a cobertura e facilita o acesso da população aos serviços. A estrutura dos cartórios permite não apenas a emissão de segundas vias, mas também o registro tardio de nascimento, inclusive para pessoas oriundas de outras unidades da federação.

Mais sobre a Semana Nacional do Registro Civil

Criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa “Registre-se!” busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A ação ocorre anualmente e reúne tribunais, cartórios e instituições parceiras. O Amapá alcançou destaque nacional ao liderar, por três anos consecutivos, o ranking proporcional de emissões de certidões durante a Semana Nacional do Registro Civil, segundo dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais.

O Programa Registre-se é uma das maiores ações sociais realizada pelo Poder Judiciário Estadual Amapaense, perfazendo 7.260 atendimentos no biênio 2023/2025, resultado de todos os serviços ofertados aos amapaenses pelas entidades públicas que participaram nas duas edições do evento, desse total 5.489 atendimentos, feitos pelas serventias extrajudiciais e Defensoria pública, foram exclusivamente voltados ao Registro Civil de Pessoas Naturais.

A 3ª edição do Registre-se no ano de 2025 garantiu a ampliação do programa para 10 municípios, Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra do Amapari, Cutias do Araguari, Mazagão, Tartarugalzinho, Porto Grande e Calçoene, resultando em 4.928 certidões solicitadas exclusivamente pelos cartórios.

– Macapá, 17 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Vara Única de Tartarugalzinho

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