A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (Cevid/TJAP) participou, na quinta-feira (16), da Sessão Solene em Defesa das Mulheres da Fronteira no município de Oiapoque, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá (OAB/AP) Subseção de Oiapoque. Na ocasião, o coordenador da Cevid/TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza participou do evento.

A solenidade teve como objetivo promover a escuta qualificada, o diálogo interinstitucional e a apresentação de proposições concretas voltadas ao fortalecimento da proteção e da garantia de direitos das mulheres da fronteira do Brasil (Oiapoque) com a Guiana Francesa.

Durante a sessão, o coordenador da Cevid/TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, apresentou a Coordenadoria da Mulher do TJAP e destacou sua atuação na área da prevenção, por meio de campanhas educativas e da realização de programas como a Caravana Donas de Si, que oferece oficinas profissionalizantes para mulheres, e o Divas Tucuju, voltado a adolescentes de escolas públicas e privadas.

O desembargador ressaltou, ainda, o trabalho desenvolvido nas articulações para a implantação e o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Ao final da solenidade, o coordenador da Cevid/TJAP recebeu as proposituras aprovadas pela plenária que tratam sobre políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência doméstica, familiar e de gênero contra mulheres, meninas e crianças, que serão analisadas pelo colegiado da Coordenadoria da Mulher, em reunião específica com essa finalidade.

Carta das Mulheres da Fronteira

A “Carta das Mulheres da Fronteira” foi apresentada durante sessão solene realizada no município de Oiapoque. O documento dá visibilidade às demandas de mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, agricultoras, garimpeiras, urbanas e imigrantes, que enfrentam desafios como a violência, a invisibilidade, as barreiras geográficas e culturais e a dificuldade de acesso a serviços públicos.

Construída a partir de escutas sociais e diálogos comunitários, a Carta se configura como um posicionamento coletivo e uma exigência por políticas públicas mais efetivas, que considerem as especificidades dos territórios de fronteira. O texto destaca que a violência contra a mulher se agrava nesse contexto, em razão da distância dos centros urbanos, da fragilidade da rede de atendimento e da ausência de ações institucionais integradas.

Entre as principais propostas apresentadas estão a criação de fluxo interinstitucional para atendimento às vítimas de violência, o fortalecimento de protocolos da Lei Maria da Penha, o reforço da segurança pública com maior presença feminina nas equipes policiais e a reestruturação de patrulhas especializadas. O documento também propõe a implementação de atendimento intercultural voltado às mulheres indígenas, a promoção de ações educativas permanentes, a capacitação contínua da rede de atendimento, a ampliação do acesso à saúde e o incentivo à autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Ao final do evento, as autoridades presentes firmaram compromisso de analisar e encaminhar as propostas apresentadas e ressaltaram a urgência de medidas concretas que garantam dignidade, proteção e acesso efetivo a direitos para as mulheres da região de fronteira.

– Macapá, 17 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

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