O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a entrega simbólica de certidões emitidas por meio do programa “Registre-se!”, iniciativa que garante o acesso à documentação civil básica. A ação integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil e reúne instituições parceiras para enfrentar o sub-registro no Amapá. 

O momento foi conduzido pelo juiz substituto Mateus Pavão, em exercício na unidade judicial, com a presença de representantes dos cartórios Vales, Cristiane Passos e Jucá Cruz.

Ao destacar a importância da atuação integrada, o magistrado explicou que o modelo adotado nesta edição priorizou a busca ativa da população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, a articulação com instituições parceiras permitiu identificar demandas e garantir a emissão dos documentos.

“O acesso ocorreu por meio das entidades parceiras do TJAP, como a Defensoria Pública do Amapá e o programa Pop Rua Jud, coordenado pelo juiz Marconi Pimenta. Esse trabalho conjunto possibilitou levar as demandas até o Judiciário e assegurar a entrega das certidões”, afirmou. 

 O juiz Mateus Pavão também ressaltou o impacto direto da documentação na vida dos cidadãos. Ele explicou que a ausência de registros civis impede o acesso a serviços essenciais e mantém pessoas à margem da sociedade.

“A documentação básica retira essas pessoas da invisibilidade e garante acesso a políticas públicas, como saúde, educação e trabalho. Sem esses documentos, muitas vezes não é possível sequer realizar cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontuou.

Entre os beneficiados está o auxiliar de produção Jefiti Ferreira, que recebeu a certidão de nascimento e destacou a relevância do documento para sua vida pessoal.

“Eu precisava muito desse documento e não conseguia resolver várias situações por causa disso. Agora, com a certidão, vou poder avançar em planos importantes, como casamento e outras questões pessoais. Estou muito feliz com essa oportunidade”, declarou.

A iniciativa contou com cerca de 110 certidões entregues, com apoio da Defensoria Pública do Amapá, que atuou na organização dos processos e no encaminhamento das demandas ao Judiciário. 12 pedidos solicitados pelo Escritório Social do TJAP e 17 oriundos do Abrigo São José. 

Durante a programação, também foram atendidas demandas apresentadas por conselhos tutelares. O Conselho Tutelar da Zona Sul formalizou solicitação e participou da entrega por meio da conselheira Edna Rodrigues, o que reforça o caráter interinstitucional da ação.

A ação integra mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada, no âmbito estadual, pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJAP.

– Macapá, 17 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto, fotos e redes sociais: Hugo Reis

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