Com promoção da cidadania, inclusão social, combate do sub-registro civil e garantia de direitos da população, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP) e do Programa Pop Rua Jud, realizou, nesta sexta-feira (17), na Comarca de Oiapoque, o “4º Mutirão Pop Rua Jud – Amapá”, em conjunto com o encerramento da “4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”.  A abertura oficial aconteceu no Fórum da Comarca e os atendimentos no campus do Instituto Federal do Amapá - Ifap.

A programação contemplou públicos diversos, com prioridade para pessoas em situação de rua, povos indígenas em contexto urbano, imigrantes, refugiados, comunidades tradicionais e quilombolas, além de crianças, adolescentes, idosos e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. 

O presidente do TJAP destacou que a iniciativa garante reconhecimento jurídico e resgate da dignidade de pessoas sem documentação. Ele afirmou que o mutirão aproxima a Justiça de quem mais precisa e rompe barreiras históricas de acesso, sobretudo na região de fronteira, onde a presença institucional precisa alcançar quem vive à margem dos registros civis.

“Não se trata apenas de uma ação administrativa. É a afirmação de que a Justiça chega aonde a dignidade ainda espera reconhecimento. Aqui, o Brasil começa com pessoas, com histórias reais. Quando a instituição se aproxima, leva não só serviços, mas presença, escuta e humanidade. Não existe distância capaz de afastar alguém do direito de existir”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira. 

O corregedor-geral, desembargador João Lages, ressaltou o esforço coletivo e o alcance social da iniciativa, Ele destacou a integração com a política nacional como fator decisivo para ampliar resultados e atingir quem mais necessita de acesso a direitos básicos.

“A força dessa ação está na união de esforços e na capacidade de chegar a quem mais precisa. O resultado mostra que cidadania se mede pelo alcance social. Que este exemplo siga como referência de que nenhum cidadão deve permanecer invisível”, comentou.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Liége, destacou a grandiosidade do trabalho desenvolvido no município e o compromisso institucional com a população. “A atuação conjunta do Registre-se com o Pop Rua Jud contribuiu para o combate ao sub-registro e inclusão social, pois asseguramos o acesso à documentação civil básica, essencial para o exercício pleno da cidadania”, detalhou a magistrada.

O juiz Marconi enfatizou o alcance social do mutirão e a prioridade direcionada aos grupos mais vulneráveis. “O que fizemos foi uma ponte para que essas pessoas não caiam no abandono e consigam sobreviver com dignidade”, afirmou o magistrado.

A juíza Marina Lustosa reforçou o valor simbólico e prático da entrega de documentos civis. A magistrada ressaltou que o acesso à documentação representa dignidade e pertencimento. “Nós estamos aqui não apenas por uma ajuda institucional, mas por um compromisso com a dignidade. O documento é uma carta de cidadania”, afirmou a ouvidora substituta. 

Vozes da cidadania

A indígena da etnia Galib, Galibi Marworno, comemorou o atendimento e a renovação da Carteira de Identidade. “Foi muito bom. Fui bem atendida e consegui minha documentação. Aqui resolvemos tudo em um só lugar”, pontuou a cidadã dos povos originários. 

O pedreiro Clinton Silva, pai de uma criança com síndrome de Down, relatou a conquista do Benefício de Prestação Continuada (BPC) após atendimento durante a ação. “Consegui o benefício e agradeço a Deus e a todos que ajudaram. Isso faz diferença na nossa vida”, comemorou o cidadão. 

Solidariedade e comprometimento jovem

Mais de 300 estudantes (a maioria do Ifap) trabalharam de forma voluntária como “anjos”, com atendimento humanizado à toda a população atendida no mutirão. Eles receberão certificados pelos serviços prestados nessa essencial ação do Poder Judiciário. 

Serviços ofertados no mutirão

Das 8h às 17h, o Mutirão  ofertou diversos serviços essenciais feitos por instituições públicas e privadas. Foram mais de 40 atendimentos gratuitos voltados à população com atenção especial a indígenas, pessoas em situação de rua e imigrantes. Entre eles, atualização do CadÚnico, inscrições em programas sociais, emissão de documentos, orientação jurídica, consultas oftalmológicas, entrega de óculos e atendimentos nas áreas social, de saúde e de empregabilidade, entre outros.

A ação, executada em parceira com as Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, no campus do Instituto Federal do Amapá (Ifap), possibilitou milhares de atendimentos a populações em situação de vulnerabilidade social. 

Na abertura oficial no Fórum da Comarca, a presença do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza; do corregedor-geral, desembargador João Lages; do coordenador do Pop Rua Jud, juiz Marconi Pimenta; da juíza Alaíde de Paula e a juíza auxiliar da Corregedoria, Liége Gomes. 

Contou ainda, pelo TJAP, com a ouvidora substituta e ouvidora da Mulher, juíza Marina Lustosa; o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, Juiz Augusto Leite; e os titulares da 1ª e 2ª Varas de Competência Geral da Comarca de Oiapoque, juízes Heraldo Costa (diretor do Fórum da cidade) e Simone Moraes, respectivamente. 

Também participaram a representante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), juíza Núbia Guedes, o juiz Federal Fernando Hack e o juiz eleitoral substituto Galliano Cei Neto, representantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE/AP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE -AP).

Mais sobre o Registre-se e o Pop Rua Jud

A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que ocorreu de 13 q 17 de abril,  integra uma política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação básica no país. Esta quarta edição no Amapá contou com atendimentos em todas as Comarcas do Estado pela primeira vez. 

O Pop Rua Jud Amapá integra a política nacional do CNJ e atua no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). O programa aproxima o Judiciário de pessoas em situação de rua, garante atendimento humanizado e facilita o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais.

Parcerias institucionais

Entre os parceiros da ação estão: Governo do Amapá, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), Receita Federal, Ifap, Saúde Link e o Movimento de Rua Macapá – Amapá.

 

– Macapá, 17 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Kledison Mamed e Carol Chaves
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