O Tribunal de Justiça do Amapá publicou, na sexta-feira (17), o Edital de Abertura nº 001/2026 para processo seletivo de bacharéis em Direito no Programa de Residência Jurídica. O certame oferece 30 vagas e formação de cadastro reserva.  As inscrições ocorrerão de 20/04/2026 a 08/05/2026, com pedido de isenção de 20/04/2026 a 28/04/2026.

As inscrições ocorrem exclusivamente online pelo site da EJAP (acesse o edital disponível no DJE). 

O programa, autorizado pela Resolução CNJ nº 439/2022, aceita, neste certame, as inscrições de bacharéis em Direito que cursam especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Formados há no máximo cinco anos também atendem aos requisitos. 

As vagas reservam 30% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 50% para candidatas do gênero feminino. Enquanto a EJAP executa as etapas, a Comissão fiscaliza o processo. 

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com isenção para doadores de sangue e medula, mesários eleitorais, inscritos no CadÚnico e outros grupos previstos em lei. 

A seleção compreende prova objetiva e discursiva na primeira etapa, de caráter classificatório e eliminatório, e exame documental na segunda etapa.

A aplicação das provas deve ocorrer em 31/05/2026. O resultado final e a homologação do concurso estão previstos, respectivamente, para os dias 13 e 15/07/2026.

Os aprovados receberão uma bolsa de três salários mínimos, ou R$ 4.863 mensais, por 30 horas semanais de trabalho, nas quais atuarão como estudantes-residentes, sem vínculo empregatício, em unidades do primeiro grau de jurisdição e com possível remanejamento. 

O programa dá atenção prioritária ao primeiro grau, conforme Resolução CNJ nº 194/2014. A validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por igual período.

– Macapá, 18 de abril de 2026 

Secretaria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
Arte: Carima Lemos 
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