·         Priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; 

·         Estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; 

·         Reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; 

·         Otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça. 

Processos Prioritários 

Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se: 

·         Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); 

·         Processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; 

·         Ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; 

·         Execuções Fiscais de natureza ambiental; 

·         Ações Estruturais e litígios climáticos. 

Mobilização Institucional 

A Semana da Pauta Verde representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal. O objetivo é unir esforços para a superação de desafios estruturais na agenda ambiental e fortalecer a cultura da consensualidade e da sustentabilidade em todo o país. 

Fonte: CNJ