A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP) apresentou, nesta quarta-feira (22), o balanço da 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, realizada entre os dias 13 e 17 de abril de 2026. A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pela CGJ/TJAP, com suporte da Presidência do TJAP, alcançou, pela primeira vez, todos os 16 municípios amapaense, com atuação simultânea nas comarcas do Estado e apoio de cartórios de registro civil.

O Amapá conquistou o primeiro lugar nacional em atendimento proporcional, resultado que consolida o desempenho do estado pelo quarto ano consecutivo entre os destaques da mobilização. Mesmo com cerca de 0,4% da população brasileira, o estado registrou aproximadamente 10,5 mil certidões solicitadas. Destas, 9.984 de nascimento e 504 de casamento. Desse total, cerca de 4,2 mil certidões já foram emitidas, enquanto as demais seguem em processamento pelos cartórios.

Os dados, disponibilizados pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), indicam a maior taxa de atendimento por habitante do país, com aproximadamente 570 atendimentos por 100 mil habitantes durante o período da ação. O resultado reflete a articulação entre instituições públicas, cartórios e órgãos parceiros, que permitiu a ampliação do acesso à documentação civil básica em todas as regiões do estado.

Coordenada pela CGJ/TJAP, com apoio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), a mobilização contou com a participação de unidades judiciais, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (Arpen-AP), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP) e dos cartórios locais. A estratégia incluiu levantamento prévio de demandas, o que contribuiu para a organização dos atendimentos e o direcionamento das ações.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages, destacou o caráter estruturante da política pública e o alcance social da iniciativa. “O Registre-se é uma política judicial do Conselho Nacional de Justiça que promove a entrega do primeiro documento, a certidão de nascimento, para pessoas que nunca tiveram acesso. A partir dele, a pessoa pode obter outros documentos e sair da invisibilidade para a condição de cidadã, sujeita de direitos”, afirmou. 

O magistrado também ressaltou o desempenho do estado ao longo das edições. Segundo ele, o resultado expressa uma trajetória consolidada e uma atuação orientada à inclusão social. O desembargador João Lages destacou que o alcance em todos os municípios representa um passo decisivo para garantir acesso amplo à documentação civil, inclusive em áreas de difícil acesso e entre populações historicamente excluídas.

A juíza auxiliar da CGJ/TJAP e corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, Liége Gomes, enfatizou o impacto direto da ação na vida da população. “A ação assegurou o acesso à documentação civil básica, essencial para o exercício pleno da cidadania. Atendemos moradores de rua, indígenas, vítimas de violência doméstica e outras pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontuou.

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Criado em 2023 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa “Registre-se!” busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica. A certidão de nascimento representa a porta de entrada para outros direitos, como acesso à educação, saúde e programas sociais.

No Amapá, a execução descentralizada e a atuação integrada entre instituições consolidam o estado como referência nacional na promoção da cidadania por meio da documentação civil. O módulo “Registre-se” da Central de Informações do Registro Civil (CRC) permanece aberto até o dia 30 de abril para garantir o processamento das solicitações pendentes.

– Macapá, 22 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Arte: Carol Chaves

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