O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá realiza, de 22 a 24 de abril, seu 3º Mutirão de Conciliação. Na pauta estão conflitos relacionados majoritariamente ao recebimento de verbas rescisórias de contratos administrativos e retroativos de gratificações não pagas a servidores estaduais – todos com valor de até 10 salários mínimos, pois o pagamento pode ser realizado via Requisição de Pequeno Valor (RPV).

De acordo com o titular da Unidade, juiz Fábio Santana, “a iniciativa prioriza o diálogo entre as partes para alcançar acordos que, em seguida, são homologados diretamente pelo juízo – formato que permite que as próprias partes construam um acordo comum para homologação judicial”.

Organizado em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), por meio da supervisora Patrícia Andrade, e com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representada pelo procurador Otni Miranda Alencar, o esforço concentrado busca resolver, de forma rápida e consensual, demandas de baixa complexidade.

"Com 30 audiências pautadas para esta edição, o índice de acordos chegou a 80% já no primeiro dia, esultado que sinaliza alta adesão e efetividade da iniciativa”, afirmou o Assessor Jurídico da Unidade, Marcus Vicente.  

“Além de produzir uma solução em geral mais rápida e satisfatória para as partes, a conciliação reduz etapas processuais e elimina prazos recursais”, complementou o servidor. O modelo também contribui para desafogar o Judiciário ao evitar o trâmite de processos ativos por longos períodos.

Após homologado o acordo, o processo segue para a expedição da RPV, o que encurta o tempo de pagamento e aumenta a satisfação dos envolvidos.

– Macapá, 23 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Aloísio Menescal

Fotos: Marcus Vicente

Siga-nos nas redes sociais:

Instagram: @tjap_oficial

X: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

TikTok: @tjap.oficial

YouTube: TJAP Notícias

Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social

Sala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom