Nos dias 25 e 26 de abril, o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá realizou ação de fiscalização e orientação em bares e casas noturnas da capital amapaense. A ação, iniciada às 22h30 do dia 25 e concluída às 4h do dia 26, teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e coibir a presença de crianças e adolescentes em ambientes impróprios, e com isso assegurar sua proteção integral.

A unidade especializada integra o Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular o juiz Marcus Quintas.

A equipe, que atua em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve como prioridade prevenir a venda de bebidas alcoólicas para pessoas com idade inferior a 18 anos e fiscalizar estabelecimentos e boates, a fim de impedir seu acesso a locais proibidos. Durante as visitas, cartazes educativos foram distribuídos a comerciantes para reforçar a importância do cumprimento da lei.

O coordenador do Comissariado, servidor Virgílio Vieira, destacou o caráter preventivo da ação e a proteção de jovens em situações de risco. “Nosso foco não é apenas fiscalizar, mas também orientar os responsáveis e assegurar que os estabelecimentos cumpram a legislação vigente. Reforçamos que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes é de toda a sociedade, e o Poder Judiciário seguirá atuando de forma firme para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

 A atuação contou com o apoio do Conselho Tutelar da Zona Norte e do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Amapá (2º BPM/PMAP). Ao longo da fiscalização, dois estabelecimentos foram autuados e oito adolescentes foram identificados em situação irregular e encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

– Macapá, 27 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Comissariado da Infância e Juventude de Macapá

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