A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nos dias 24 e 27 de abril, uma capacitação voltada às equipes que atuam na Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Macapá. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação integrada da Rede de Atendimento às Mulheres (RAM) em situação de violência.

A formação reuniu servidoras e servidores dos órgãos que compõem a Casa da Mulher Brasileira, equipamento público estratégico no enfrentamento à violência contra a mulher, com participação de profissionais do TJAP, do Ministério Público do Estado (MP-AP), da Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), além de equipes técnicas municipais e estaduais.

A programação ocorreu em dois momentos: no dia 24 de abril, a secretária da Coordenadoria, Sônia Ribeiro, conduziu a primeira etapa da capacitação; na segunda-feira (27), a coordenadora adjunta da Cevid/TJAP, juíza Elayne Cantuária, aprofundou conteúdos relacionados à violência doméstica e familiar de gênero.

A magistrada destacou o caráter formativo da atividade ao explicar que o conteúdo aborda aspectos essenciais da legislação protetiva. Em seguida, detalhou os pontos centrais trabalhados durante o encontro.

“Apresentamos os tipos de violência, definimos o feminicídio e tratamos das medidas protetivas de urgência”, explicou. Ela também ressaltou o foco no atendimento humanizado da iniciativa: 

“A proposta é preparar as equipes para acolher a mulher e adotar, com rapidez, as providências necessárias para cada situação”, pontuou a juíza Elayne Cantuária. 

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, Nalva Gomes, contextualizou a capacitação como parte do processo de organização do espaço, que reúne diversos serviços em um único local. Segundo ela, a iniciativa contribui para o fluxo de atendimento entre as instituições.

“A intenção é garantir que todos compreendam o papel de cada órgão dentro da rede e assegurem um atendimento eficiente às mulheres”, concluiu Nalva Gomes.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira

A CBM Amapá reúne em um mesmo espaço físico serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; Delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. O atendimento centralizado proporciona celeridade e apoio institucional colaborativo ao atendimento às mulheres que vivenciam o ciclo da violência, especialmente as inseridas em situação de vulnerabilidade social.

O prédio é localizado na Rodovia Tancredo Neves, bairro São Lázaro, Zona Norte de Macapá.

A instalação das Casas da Mulher Brasileira pelo país contempla as diretrizes e ações do Programa Nacional “Mulher Viver Sem Violência”, instituído pelo Decreto nº 11.431/2023, que visa a integração dos serviços oferecido às mulheres em situação de violência (art. 2º, inciso I e art. 3º, inciso I).

– Macapá, 28 de abril de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e redes sociais: Hugo Reis

Fotos: Flávio Lacerda

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