O programa JudiciRádio Notícias, desta terça-feira (5), apresentado pelas jornalistas Agnes Matilde e Ana Júlia Pontes, recebeu a servidora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP), Dayane Oliveira, para falar sobre a atuação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa).

Acompanhe o programa na íntegra

Durante a entrevista, a servidora explicou que o comitê surgiu com a missão de fortalecer a política antimanicomial no sistema judiciário e garantir tratamento adequado às pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei.

“O Comitê surgiu a partir da Resolução 487, que é a resolução que veio instituir e fortalecer essa política antimanicomial no sistema judiciário e ela busca dar uma atenção especial às pessoas que têm um tipo de transtorno mental e, em decorrência desse transtorno, acabam por cometer um crime ”, destacou Dayane.

Entre os principais avanços na política antimanicomial, Dayane ressaltou a inauguração da residência terapêutica, espaço destinado a acolher pessoas que já cumpriram medida de internação e não possuem suporte familiar, com intuito de garantir atendimento em ambiente apropriado.

“Com a inauguração da residência terapêutica, essas pessoas passaram para o sistema de cuidado adequado, tendo a atenção que elas merecem, de um ambiente totalmente diferente do sistema prisional, onde elas vão, de fato, ser reinseridas na sociedade”, explicou ela.

Segundo a entrevistada, o trabalho ocorre de forma articulada com diferentes instituições, como secretarias estaduais, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e sistema prisional, o que assegura encaminhamentos adequados e atenção individualizada.

O GMF/TJAP coordena o Ceimpa, realiza inspeções, organiza reuniões periódicas e produz relatórios técnicos para subsidiar decisões judiciais. Durante a entrevista, a servidora também destacou que a política antimanicomial busca superar preconceitos e assegurar dignidade, cuidado em liberdade e reinserção social.

– Macapá, 5 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ana Julia Pontes

Fotos: Cybelle Andrade

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