O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (Ejap), iniciou, na segunda-feira (4), o curso “Pena Justa na Prática”. A capacitação, realizada em formato híbrido (presencial e on-line), é voltada a magistrados(as) e assessores(as) do TJAP e tem como objetivo fortalecer a atuação do Judiciário amapaense na aplicação prática da pena no contexto jurídico, com eficiência e alinhamento às diretrizes nacionais.

A qualificação conta com a participação dos formadores, os juízes Diego Moura e Marconi Pimenta, além dos servidores Matheus Barros e Dayane Oliveira, integrantes do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP).

O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá e coordenador do GMF, juiz Diego Moura, ministrou a aula inaugural e destacou o objetivo da capacitação. “O curso aborda de forma didática o Plano Pena Justa, desde sua origem na ADPF 347. Esta é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltada à qualificação dos servidores, com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o plano. Nesse contexto, o GMF também contribui ao compartilhar experiências e os impactos da política, especialmente após a instalação definitiva do Comitê de Políticas Penais do Amapá”, detalhou o magistrado.

O magistrado explicou ainda os principais eixos do Plano Pena Justa, que devem ser aplicados em toda a trajetória no sistema prisional. “A proposta integra profissionais do Judiciário e do sistema penitenciário em torno de quatro eixos principais: análise da porta de entrada do sistema, avaliação das condições de permanência, acompanhamento da saída e reinserção social dos egressos e prevenção de novos ingressos. A escolha dos ministrantes reúne diferentes abordagens: a técnico-jurídica, com temas como audiência de custódia e alternativas penais, e a perspectiva social, apresentada pelo juiz Marconi Pimenta, voltada ao atendimento de grupos vulneráveis, como a população LGBTQIAPN+ e pessoas em situação de rua”, explicou o juiz Diego Moura.

O diretor do Departamento de Ressocialização e Cidadania (DRC) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Henrique Cardoso Lemos, participou da capacitação e esclareceu como a ressocialização se aplica a cada meta estabelecida. “Há metas voltadas às áreas de educação, saúde, assistência religiosa, assistência social e psicológica. Cada uma possui diretrizes específicas voltadas à reintegração social. Essa concentração de servidores, tanto do TJAP quanto do Iapen, promove a troca de experiências para que as instituições adquiram maior conhecimento e contribuam com o processo de implementação desse plano.”

A formação segue até 8 de maio de 2026, no turno da tarde, com 20 horas presenciais e 10 horas de atividades na plataforma Moodle. As aulas presenciais ocorrem das 14h às 18h, no auditório da Escola Judicial do Amapá, localizado na Avenida Procópio Rola, nº 261, 3º andar, no prédio da Fecomércio, em Macapá.

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– Macapá, 5 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Cybelle Andrade

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