O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Escritório Social no Amapá, acolhe, há cinco anos, egressos do Sistema Prisional. E para mostrar que a ressocialização é possível, o Programa JudiciRádio Notícias desta quarta-feira (6) recebeu a gerente da unidade, Eunice Silva. Ela falou sobre os atendimentos e projetos de 2026, com ênfase nos trabalhos do Falando Direito de 2026.

Acompanhe o programa na íntegra

Com atendimentos realizados de forma individualizada e de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social conta com uma equipe técnica multiprofissional para identificar as principais demandas dessas pessoas egressos (e pré-egressos) do cárcere. Dentre as principais demandas, Eunice Silva destacou o requerimento de documentos civis:

“No atendimento singularizado, os egressos podem falar que falta algum documento, mas às vezes não sinalizam a questão da escolaridade porque não se percebem como sujeitos de direitos. Trabalhamos muito isso no momento que dialogamos com eles e explicamos quais direitos podem alcançar ele e sua família. Tentamos de todas as formas possíveis mostrar que não é favor, mas garantias legais. São políticas públicas que estão aí e que estão à disposição deles”, pontuou a gerente.

Entre as principais atividades em andamento do ano de 2026, foram pontuados os trabalhos do Projeto Falando Direito, ação educacional que busca aplicar, na prática, o princípio da fraternidade por meio de capacitações para pessoas egressas e seus familiares atendidos pelo equipamento do Judiciário. A iniciativa aborda temas jurídicos relacionados às diferentes fases do ciclo de vida humana, além de contribuir para ampliar o conhecimento, incentivar a autonomia e fortalecer vínculos sociais.

O curso acontece em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), e a seleção dos temas é realizada com base nas demandas identificadas nos atendimentos individuais, como violência doméstica ou acesso a direitos por meio de órgão competentes.

“Se a gente identifica que é uma pessoa que tem muitas demandas que poderiam ser resolvidas ao acessar um Ministério Público, por exemplo, é uma pauta que a gente precisa trazer para diálogo dentro do Falando Direito”, frisou Eunice. 

A ação pretende ser estendida para Santana, por meio do Projeto Salvando Vidas, e para as próximas atividades do Escritório Social, a gerente abordou que haverá cursos de qualificação profissional para eletricistas, financiada pelo Governo Federal e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e, em Macapá, capacitação para mecânicos de refrigeração residencial, com oferecimento de kits para os concluintes.

Como mensagem final, Eunice Silva destacou que “recomeçar é possível para todos, e por meio do Escritório Social, você, egresso do sistema prisional, acesse, procure, esteja, faça-nos uma visita. Nós estamos à sua disposição”.

O equipamento é localizado na Rua General Rondon, nº 1119, no centro da capital amapaense.

– Macapá, 6 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Agnes Matilde

Fotos: Cybelle Andrade

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