Em clima de Dia das Mães, o programa JudiciRádio Notícias desta sexta-feira (8) recebeu as magistradas Larissa Antunes e Marina Lustosa para debater o tema “O cuidado como categoria jurídica autônoma: entre o constitucionalismo multinível e a reforma civilista”, assunto abordado em artigo publicado pelas juízas na Revista Diretriz, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A conversa trouxe reflexões sobre a valorização do trabalho de cuidado, a desigualdade de gênero e os impactos sociais e jurídicos da discussão, especialmente às vésperas da data que celebra os laços maternos.

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Durante a entrevista, as magistradas destacaram que o cuidado, historicamente associado às mulheres, permaneceu invisibilizado por muitos anos, apesar de ser essencial para a organização da vida familiar e social. Segundo a juíza Larissa Antunes, todas as trajetórias profissionais e pessoais dependem, em algum momento, de alguém que dedicou tempo e atenção ao cuidado. “Se estamos aqui hoje, se conseguimos estudar, nos formar e exercer nossas profissões, é porque alguém cuidou de nós”, afirmou.

As entrevistadas explicaram que o artigo propõe o reconhecimento do cuidado como uma categoria jurídica autônoma, e compreendem que o tempo dedicado à criação dos filhos, aos afazeres domésticos e ao suporte familiar possui valor social, econômico e jurídico. Na função de ouvidora da mulher, a juíza Marina Lustosa ressaltou que o artigo questiona as desigualdades na distribuição das tarefas relacionadas ao cuidado. “Nosso ponto não é a maternidade em si, mas a divisão dessas responsabilidades e, principalmente, a falta de valorização deste trabalho”, destacou.

O bate-papo também abordou os avanços legislativos e institucionais relacionados ao tema. Entre eles, as juízas citaram a Política Nacional de Cuidados, aprovada em 2024, que reforça conceitos de corresponsabilidade e coparentalidade, além da Resolução nº 492 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a julgarem processos com perspectiva de gênero. “O cuidado precisa sair da invisibilidade e ser reconhecido como algo essencial para a sociedade”, pontuou Marina Lustosa.

A entrevista também trouxe reflexões sobre desigualdades raciais e sociais. A titular da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Antunes, observou que “mulheres negras e pobres sofrem de forma ainda mais intensa com a sobrecarga do trabalho de cuidado, muitas vezes ao conciliar jornadas exaustivas dentro e fora de casa”. Marina Lustosa acrescentou que estudos apontam que a invisibilidade desse trabalho atinge de maneira mais severa mulheres em situação de vulnerabilidade social. “A interseccionalidade agrava essas desigualdades. Muitas mulheres não conseguem estudar ou crescer profissionalmente porque dedicam todo o seu tempo ao cuidado dos outros”, afirmou a juíza.

Ao falarem sobre a vivência feminina, as magistradas afirmaram que a divisão equilibrada das responsabilidades familiares ainda é um desafio cotidiano, mas destacaram a importância do diálogo e da construção coletiva do cuidado dentro das famílias. “O cuidado não deve ser responsabilidade exclusiva da mãe, mas sim uma responsabilidade coletiva”, ressaltou Marina Lustosa.

As autoras explicaram ainda que o artigo surgiu a partir de discussões compartilhadas entre as duas magistradas e da percepção de que o tema atravessa diferentes áreas do Direito, unidades judiciais, bem como todas as competências. O objetivo da publicação, segundo elas, é ampliar o debate sobre o cuidado tanto na academia quanto no Judiciário e na sociedade.

– Macapá, 8 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Ferreira

Fotos: Hugo Reis

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