Com foco na qualificação do atendimento prestado a gestantes e no fortalecimento da rede de proteção à infância, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (8), a Formação Intersetorial – Fortalecendo a Rede de Proteção. A atividade reuniu profissionais das áreas da saúde e assistência social nas esferas estadual e municipal, entre médicos, enfermeiros, técnicos, equipes de maternidades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e representantes das secretarias de assistência social.

Promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceij/TJAP), a iniciativa buscou fortalecer o fluxo de atuação da rede de proteção em situações de entrega voluntária para adoção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A programação também abordou acolhimento humanizado, encaminhamentos institucionais, notificação compulsória e denúncia espontânea.

A pedagoga e chefe de gabinete da Ceij/TJAP, Antonice de Melo, destacou que a formação integra uma mobilização estadual que alcançará os 16 municípios amapaenses até setembro. 

“Os profissionais da saúde e da assistência social são a porta de entrada para essa mulher. A entrega voluntária só é segura quando existe suporte jurídico, psicossocial e humanizado, assegurado por lei. Nosso objetivo é garantir que ela não seja julgada, nem sofra preconceito, mas tenha condições adequadas para refletir e decidir de forma consciente”, ressaltou.

Antonice explicou ainda que muitas mulheres chegam aos serviços apenas com a manifestação inicial do desejo, sem convicção definitiva sobre a entrega da criança. Para ela, a atuação integrada da rede permite o acolhimento adequado e apoio necessário para uma decisão responsável.

“A atuação conjunta da saúde, assistência social, Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública permite que essa mulher avalie sua realidade com mais segurança. Por isso essa formação é tão importante para o cotidiano dos profissionais”, acrescentou.

A programação foi dividida em módulos de palestras com membros da equipe da Ceij-TJAP. Um dos temas foi a orientação sobre notificação compulsória e denúncia espontânea, ministrado pelo assistente social, Cayo Lucas Uchôa.

Durante a palestra, Cayo reforçou que a notificação compulsória não representa apenas uma exigência legal, mas um instrumento fundamental para assegurar os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“A proteção da infância é responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado. Quanto mais preparada estiver a rede para identificar e encaminhar situações de risco, maior será a capacidade de garantir direitos e interromper ciclos de violência”, concluiu.

A formação integra as ações permanentes da Ceij/TJAP voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção de atendimento humanizado às crianças, adolescentes e famílias em todo o Amapá.

– Macapá, 8 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto e redes sociais: Hugo Reis
Fotos: Flávio Lacerda
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