Com o objetivo de avançar na construção de eventos mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para Eventos (ACESSE AQUI). Fundamentado em normativas já consolidadas – especialmente as Resoluções CNJ nº 400/2021, nº 401/2021 e nº 641/2025 –, o guia estabelece diretrizes essenciais para garantir a plena participação de todas as pessoas, especialmente as que têm deficiências, e promover ambientes livres de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais (barreiras impostas pelos costumes e comportamento).

O documento orienta que todos os eventos promovidos pelo Judiciário adotem medidas de acessibilidade, como: a utilização obrigatória de intérpretes de Libras, audiodescrição e legendas em tempo real. Ele também reforça a necessidade de espaços físicos acessíveis, com rotas adaptadas, rampas, banheiros acessíveis, sinalização em Braille e atendimento prioritário – em conformidade com a Lei nº 10.048/2000 e com a Lei Brasileira de Inclusão. 

Além da inclusão, o guia fortalece o compromisso institucional com a sustentabilidade ambiental. Entre as principais recomendações estão a priorização de eventos virtuais ou híbridos, o que reduz deslocamentos e emissões de gases de efeito estufa; a eliminação do uso de copos plásticos descartáveis; a adoção de materiais recicláveis; o incentivo ao uso de QR Codes para evitar impressões; e a implementação de práticas adequadas de gestão de resíduos.

Outro destaque é a orientação para contratações e licitações sustentáveis, incorporando critérios ambientais e sociais nos processos de aquisição de bens e serviços, conforme previsto nas normas do CNJ.

– Macapá, 11 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Fonte: CNJ

Texto: Bernadeth Farias

Arte: Carima Lemos

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