Com a finalidade de elaborar proposta de fluxo administrativo para o recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura e maus-tratos praticados contra adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP) coordenou, nesta quinta-feira (14), na sala de reuniões da diretoria do Fórum de Macapá Desembargador Leal de Mira, o primeiro encontro de instalação do Grupo de Trabalho interno voltado a essas políticas judiciárias de prevenção e combate à tortura no sistema socioeducativo.

 O grupo de trabalho, coordenado pelo juiz Marcus Quintas, conta com a participação dos representantes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Juizado da Infância e da Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, Juizado da Infância e da Juventude - Área Atos Infracionais da Comarca de Macapá, secretaria do GMF e assistência técnica do Programa Fazendo Justiça, eixo Socioeducativo.

 O encontro aconteceu na modalidade híbrida (presencial e online) e durante a manhã foi realizada a apresentação dos participantes das atribuições do referido grupo de trabalho, a definição de plano de trabalho com base na realidade do sistema socioeducativo amapaense e encaminhamentos quanto ao cronograma de atividades. 

Sob respaldo da portaria de n° 78756/26 do TJAP e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instalação do referido Grupo de Trabalho atende às atribuições do GMF e, conforme informado pelo coordenador do GMF - eixo socioeducativo e do Grupo de Trabalho, juiz Marcus Quintas, e contribui para a regulamentação e definição de estratégias para fortalecer esse sistema e resguardar os direitos dos socioeducandos.

“Precisamos dessa regulamentação para tentar estabelecer esse fluxo de atendimento e de acompanhamento, inclusive, se for o caso, colocar o adolescente num programa de proteção em relação a futuros riscos que possa sofrer em razão da denúncia que ele fizer [em caso de passar por algum tipo de violência do momento de sua apreensão até o momento da finalização do cumprimento de medida socioeducativa. Não só a ele, mas com a própria família também, para evitar riscos futuros de retaliação”, pontuou o magistrado.

Como um dos fluxos pioneiros dentro da justiça brasileira, a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Isabel Sousa, que apoia tecnicamente a presente iniciativa, destaca que, com o levantamento, sistematização e diagnóstico da situação de prevenção de combate à tortura, auxiliará na elaboração de mecanismos normativos dentro do Poder Judiciário amapaense, bem como influenciará todo o sistema de justiça juvenil. 

“A ideia de ter uma padronização do fluxo de recebimento, processamento e monitoramento vai contribuir para a atuação do magistrado, da magistrada, dos servidores e, sobretudo, da atuação do próprio GMF, para que possa monitorar qualquer situação ou indício de tortura ou maus-tratos no sistema socioeducativo”, pontuou Isabel.

A iniciativa também está alinhada com a “Agenda Justiça Juvenil”, que reúne ações prioritárias do CNJ na pauta socioeducativa.

Mais sobre o GMF

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) são estruturas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. No Amapá, o órgão atua, sob a supervisão do desembargador Rommel Araújo e coordenação  geral do juiz Diego Moura, com a função de acompanhar e fiscalizar o sistema prisional e as medidas socioeducativas em âmbito local por meio da promoção de ações que garantam o cumprimento da lei e a dignidade da pessoa humana.

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– Macapá, 14 de maio de 2026 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Agnes Matilde

Fotos: Yarlen Farias

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