O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na quinta-feira (3), do III Seminário da Rede de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (Redefem). Na ocasião, o Poder Judiciário amapaense foi representado pela juíza Marina Lustosa e pelo juiz Marconi Pimenta, que integraram o painel “Trabalho, Cuidado e Justiça Social”, ao lado de pesquisadoras, pesquisadores e especialistas de diferentes instituições do país.
O encontro foi promovido em parceria com o Programa Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e trouxe reflexões acadêmicas e experiências do Sistema de Justiça sobre violência de gênero, trabalho digno, economia do cuidado, desigualdades e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
A Ouvidora da Mulher do TJAP e titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, juíza Marina Lustosa, apresentou o tema “A Economia do Cuidado sob a Lente do Constitucionalismo Feminista”, oportunidade em que destacou como a divisão desigual do trabalho doméstico e o cuidado afeta a vida das mulheres.
A magistrada também destacou a perspectiva interseccional do cuidado no Amapá, onde desigualdades de gênero e raça se somam às características territoriais da Amazônia, como grandes distâncias e dificuldade de acesso aos serviços públicos, e pontuou que falar de cuidado sem mencionar a questão de etnia e de território é falar apenas da metade do problema.
O titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível – Norte e pesquisador do PPGD/UFRJ, juiz Marconi Pimenta, apresentou o trabalho “Mulheres em Situação de Rua no Amapá: invisibilidades amazônicas, vulnerabilidades interseccionais e os limites da proteção de direitos”, que trouxe a realidade dessas pessoas em situação de rua na Amazônia e questiona uma forma de atuação estatal, a fim observar a mulher como sujeito integral de direito e que precisa ser ouvida antes que sua vulnerabilidade chegue ao limite.
O magistrado pontuou que a realidade amazônica acrescenta uma dimensão territorial às vulnerabilidades, como distância, dificuldade de deslocamento, insuficiência de serviços especializados e características próprias das populações amazônicas que podem ampliar as barreiras ao acesso à saúde, assistência social, moradia e Justiça.
O III Seminário da Redefem é realizado com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
– Macapá, 4 de setembro de 2026 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Agnes Matilde
Fotos: Arquivo pessoal do juiz Marconi Pimenta
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