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Mutirão de julgamentos: TJAP abre Mês Nacional do Júri, em Macapá e comarcas do interior

Publicada em 04/11/26 às 10:13h - 16 visualizações

por JudiciRádio


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 (Foto: JudiciRádio)

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta terça-feira (3), o Mês Nacional do Júri na Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Simone Freitas. A mobilização, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria CNJ n. 69/2017, consiste em um esforço concentrado realizado anualmente em novembro para agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida, com encerramento previsto para o dia 3 de dezembro. Ao todo, 30 processos estão pautados para análise pelo Conselho de Sentença na unidade judicial da capital.

Para viabilizar a realização simultânea das sessões e conferir maior rapidez à tramitação processual, os julgamentos acontecem, em sua maioria, em pauta dupla. Nos dias 4, 5, 10, 12 e 16 ocorrem julgamentos simultâneos nos dois plenários do Fórum de Macapá. 

A iniciativa contará com o apoio da juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues e dos juízes Robson Damasceno, Rodrigo Bergamo e Murilo Augusto de Farias Santos, que serão responsáveis por auxiliar na condução dos julgamentos populares no Plenário do Fórum Cível, com acesso pela Avenida FAB. A juíza titular presidirá as sessões no Plenário do Anexo do Fórum, com acesso pela Rua Manoel Eudóxio.

“O Mês Nacional do Júri é um compromisso do Judiciário com a prestação jurisdicional e com o direito das famílias à resposta do Estado diante de crimes que abalam a população. É o trabalho permanente do Judiciário do Amapá com o povo no julgamento dos crimes que mais ferem o direito à vida. Contamos com o apoio de colegas magistradas e magistrados e profissionais do Sistema de Justiça. Essa união é o que torna possível oferecer à sociedade respostas justas e céleres”, detalhou a juíza Lívia Simone Freitas.

Julgamento desta terça-feira

 Com as oitivas de quatro testemunhas e Conselho de Sentença - composto por quatro homens e três mulheres - presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, o primeiro dia do mutirão foi iniciado com o julgamento popular do Processo número 0010086-37.2021.8.03.0001, referente a um caso de homicídio qualificado. O fato ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, por volta das 16h, quando o réu e outras pessoas, entre elas o irmão do acusado, adolescente de 14 anos, entraram em uma propriedade privada na região do Rio Fugido Grande, área rural de Macapá, para caçar animais.

 Ao perceberem a presença do grupo, as vítimas pediram que deixassem o local. Segundo os depoimentos, os invasores efetuaram disparos de arma de fogo na direção dos familiares, que precisaram se abaixar para evitar serem atingidos, sem registro de feridos.

Uma das pessoas que foi alvo dos disparos de arma de fogo, reconheceu o réu como um dos autores dos disparos. Em depoimento à polícia, o acusado confirmou a presença no terreno para caçar capivaras e admitiu ter efetuado um disparo, mas alegou legítima defesa diante de tiros que uma das vítimas teria disparado em sua direção. 

Expansão nas comarcas do interior

Além de Macapá, o Mês Nacional do Júri mobiliza unidades judiciais de diversas comarcas do interior do Amapá, com programação específica em cada região:

 Santana: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana (juiz Julle Anderson Mota), com quatro sessões de julgamento popular; e 2ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana (juiz Fábio Gurgel), com quatro julgamentos populares.

Mazagão: Vara Única da Comarca de Mazagão (juiz Luiz Carlos Kopes), com três júris populares.

Tartarugalzinho: Vara Única de Tartarugalzinho (juíza Mayra Brandão), com dois júris populares.

Ferreira Gomes: Vara Única de Ferreira Gomes (juiz André Gonçalves), com um julgamento popular.

Calçoene: Vara Única de Calçoene (juiz Diogo Sobral), com três júris populares.

Laranjal do Jari: 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari (juíza Luciana Camargo), com três julgamentos populares.

Oiapoque: 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Oiapoque (juiz Heraldo Costa), com dois júris populares. 

Porto Grande: Vara Única de Porto Grande (juiz Roberval Pacheco), com quatro julgamentos populares.

Pedra Branca do Amapari: Vara Única de Pedra Branca do Amapari (juíza Simone Moraes dos Santos), com três júris populares.

As pautas completas dos processos nas unidades podem ser consultadas no endereço eletrônico: https://sig.tjap.jus.br/sgpe_grid_sessao_audiencia/sgpe_grid_sessao_audiencia.php.

500 julgamentos sob titularidade da juíza Lívia Simone Freitas

Na oportunidade, a magistrada titular da Unidade Judicial da capital comemorou uma marca histórica, os 500 julgamentos populares sob seu comando na Vara do Tribunal do Júri de Macapá. 

"Titularizei na Vara do Tribunal do Júri de Macapá no final do ano de 2020, mas entrei e tive exercício em 1º de março de 2021, era época da pandemia ainda. Fizemos um levantamento, e fechamos os 500 julgamentos realizados. Fico muito feliz com esse número, que não foi fácil executar este trabalho, com uma média de 100 júris por ano, mesmo com as dificuldades impostas pelos protocolos em razão da Covid 19 à época. Tudo com muita dedicação”, celebrou a juíza Lívia Simone Freitas.

Atuação do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri, também conhecido como Júri Popular, possui competência constitucional para julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio. Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença responde aos quesitos formulados pelo juiz ou pela juíza presidente sobre o fato criminoso e as circunstâncias envolvidas.

As sessões contam com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, além de advogados na defesa dos acusados. Conforme as regras da mobilização, os tribunais devem encaminhar os dados coletados ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação, informando eventuais dificuldades trinta dias após o término das atividades para o posterior encaminhamento de propostas de aperfeiçoamento.

 

Veja todas as fotos AQUI.

 

–  Macapá, 03 de novembro de 2026 –

 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Lee Amil

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