A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) editou, na última sexta-feira (30 de maio), no Diário de Justiça Eletrônico nº 95, a Portaria nº 75.586/2025-GP/TJAP, que Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) do TJAP para o período de 2021 a 2026. Assinada pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira, a Portaria prevê acompanhamento de sua execução pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC), com apoio do Comitê de Governança de TIC (CGovTIC).

“Este plano é um roteiro para modernizar o TJAP por meio das melhores tecnologias disponíveis e com o objetivo de aprimorar a forma como o Tribunal funciona e atende a população”, explicou o presidente do TJAP. “A transformação digital não é só sobre novas ferramentas, mas também sobre mudar a cultura e a forma de pensar dentro da organização”, defendeu o magistrado.

O presidente do TJAP garante que os objetivos são: tornar os serviços do TJAP mais digitais e fáceis de usar para a sociedade, aumentar a automação e a integração entre os sistemas internos. “O PTD também busca fortalecer a maneira como a tecnologia é gerenciada no Tribunal e garantir que todos os projetos de inovação estejam alinhados com as metas maiores do Poder Judiciário – a ideia é que o acesso à Justiça seja cada vez mais rápido, eficiente e acessível para todos”, concluiu.

O PTD também detalha uma metodologia que inclui desde a formação de um grupo de trabalho até a capacitação dos funcionários e o monitoramento contínuo das ações.

Segundo o assessor especial da Presidência Clayton Ataíde, a implementação do PTD “alinha o TJAP às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar os serviços do Judiciário mais acessíveis e compatíveis com a nova realidade da população que habituou-se a consumir serviços a partir da Internet no seu cotidiano”, entre eles: serviços bancários, compras on-line, educação e até mesmo serviços de saúde.

Ele acrescenta que isto só é possível por meio de um processo de transformação digital que consiste em transformar serviços presenciais em serviços on-line e processos de trabalho manuais em processos automatizados. “Tudo o que não envolver decisão pode e deve ser automatizado”, defende Clayton.

“Ultrapassamos a fase de processos físicos e conseguimos digitalizar muitas tarefas de maneira que tudo hoje é feito por meio de um sistema informatizado, mas ainda falta um passo importante: a automação de tarefas que não envolvem decisão humana. E isso é possível com o uso de ‘tecnologias exponenciais’, como Inteligência Artificial (IA), ciência de dados, blockchain entre outras tecnologias que quando utilizadas na organização proporcionam resultados exponenciais de inovação”, observou Clayton Ataíde.

O assessor especial relatou que o CNJ e diversos tribunais disponibilizam soluções que podem ser aproveitadas e implantadas em qualquer tribunal e o TJAP já vem se beneficiando de muitas delas, “mas existem peculiaridades do Amapá que só serão resolvidas por meio de iniciativas próprias e, para isso, é necessário investimento financeiro e em capital humano e o plano de transformação digital vem então delinear essas iniciativas”.

A Portaria nº 75.586/2025-GP/TJAP pode ser acessada aqui ou diretamente no DJe.

– Macapá, 3 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal 
Arte: Carima Lemos
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