A Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa, realizou, na manhã da última quarta-feira (4), inspeção judicial no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) do município. A unidade é responsável pelo acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A inspeção teve como objetivo verificar as condições estruturais, a funcionalidade do espaço e os serviços oferecidos pela instituição.

A fiscalização, que atende orientações da Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou, ainda, com a participação da chefe de secretaria da Comarca, Janette Alencar e de servidores que atuam no Creas.

Durante a inspeção, discutiu-se a possibilidade de viabilizar a oferta de cursos profissionalizantes para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, por meio de parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Na oportunidade, será agendada uma reunião com representantes da Prefeitura e do Ministério Público, com o objetivo de formalizar a cooperação e implementar a iniciativa.

Sobre o Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública municipal que oferece serviços especializados e continuados à famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto).

Cabe ao Creas, que presta o serviço de proteção social especial à menores em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), conforme previsto no ECA, acompanhar o adolescente e auxiliar no trabalho de responsabilização do ato infracional.

A unidade também disponibiliza outros serviços como orientação, encaminhamentos para a rede de serviços locais, construção de plano individual e/ou familiar de atendimento, orientação sociofamiliar, atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, referência e contra referência, informação, comunicação e defesa de direitos.

– Macapá, 5 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva

Fotos: Comarca de Tartarugalzinho

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