O Portal Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu e selecionou o Programa Cidadão Mirim Ambiental como uma das boas práticas judiciárias do país. Sob a liderança da juíza Carline Negreiros, titular do Juizado Especial Cível de Santana e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da comarca, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental de Santana e o Ministério Público do Amapá (MP-AP).

A iniciativa tem como foco a promoção e cuidado com o meio ambiente entre crianças e adolescentes da área portuária de Santana, às margens do Rio Amazonas, com o propósito de despertar a consciência ambiental e incentivar o protagonismo infantil na construção de práticas sustentáveis.

As atividades do programa são conduzidas de forma lúdica e interativa, integram conteúdos ao cotidiano das crianças e promove a sensibilização para a importância da preservação da natureza. Além disso, a iniciativa desenvolve práticas de Justiça Restaurativa por meio de círculos mensais de construção de paz, realizados com a participação das crianças, adolescentes e seus responsáveis, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e sociais.

Além disso, o programa também presta apoio social às famílias envolvidas, por meio da entrega de cestas básicas obtidas com recursos provenientes do cumprimento de penas alternativas aplicadas pelo Juizado Especial Cível e pelo Juizado Especial Criminal de Santana, pela Promotoria Criminal de Santana, bem como por meio de parcerias institucionais.

O programa mantém uma rotina semanal coordenada pelo Batalhão Ambiental, que oferece transporte três vezes por semana (terça, quarta e quinta-feira), atividades voltadas à educação ambiental, prevenção à violência e o uso de álcool e drogas, além de dinâmicas relacionadas ao militarismo e aos valores cívicos, como ordem unida, respeito aos símbolos nacionais e prática esportiva com incentivo a disciplina, cidadania e senso de pertencimento.

Já as práticas dos círculos são divididas entre o TJAP, que conduz os encontros com pais e responsáveis, enquanto o MP-AP atua com as crianças e adolescentes, por meio de círculos quinzenais e oficinas restaurativas com sua equipe técnica. Deste modo, os temas trabalhados são definidos com base em avaliações regulares e têm como principal objetivo o fortalecimento dos vínculos familiares, o que favorece o desenvolvimento emocional e social de crianças e adolescentes, pautadas no respeito, no diálogo e na empatia, a fim de promover um ambiente seguro e acolhedor, no qual todos se sintam ouvidos, respeitados e valorizados.

– Macapá, 6 de junho de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva
Arte: Andrew Punk
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