Em continuidade ao Curso de Formação Inicial para os três magistrados empossados no 10º Concurso Público para o Cargo de Juiz de Direito Substituto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, na quarta-feira (30), na sede da EJAP, a disciplina “Atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Macapá”. Participaram as magistradas Alana Pedrosa e Luiza Moreno, e o magistrado Mateus Pavão.

A qualificação foi ministrada pela, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Macapá, juíza Marcella Peixoto Smith. De acordo com a magistrada, a capacitação visa o aprimoramento dos participantes na prestação jurisdicional com eficiência, de acordo com a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

O conteúdo programático abrangeu o estudo do microssistema da Lei nº 11.343/06, a Lei Maria da Penha e as atribuições do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá, além dos dados estatísticos que orientam a atuação dos juízes e órgãos envolvidos.  . “Fico honrada poder passar um pouco da minha experiência, conteúdo jurídico e vigência no TJAP em 15 anos de carreira. E também aprender com eles”, comentou a juíza Marcella Peixoto Smith.

Essa foi a primeira aula, com introdução institucional, explicações sobre o funcionamento do Juizado, e legislação aplicável. Na próxima sexta-feira, dia 2 de maio, o curso segue com à atuação da Patrulha Maria da Penha e a outras frentes de proteção e acompanhamento às mulheres em situação de risco

“Essa disciplina foi excelente, como todos os outras foram. A necessidade deste módulo está em todos os jornais, todas as revistas, todos os noticiários do Brasil, que é a violência contra a mulher, um tema que tem que ser tratado com muita cautela pelo judiciário. Então acho que a experiência prática da Doutora Marcella vai nos ajudar a enxergar qual o melhor caminho para tratar essa questão”, comentou a juíza substituta Luiza Moreno.

Visita técnica

Além dos conhecimentos teóricos, nesta quarta-feira, a juíza ministrante do curso e os três participantes da qualificação, fizeram visitas técnicas em órgãos auxiliares da justiça e rede de apoio às vítimas e à família no Estado do Amapá, no combate à violência doméstica e familiar.

Eles estiveram na Central de Monitoramento Eletrônico e ao Abrigo Fátima Diniz. A iniciativa possibilitou aos novos magistrados do Poder Judiciário um conhecimento técnico necessário para prestação jurisdicional no âmbito da defesa da mulher e sobre os órgãos auxiliares do Judiciário e a rede de apoio existente no Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

“As visitas tiveram o propósito de possibilitar aos novos colegas uma noção de como essas unidades funcionam e como é a comunicação entre os órgãos auxiliares do TJAP”, pontuou a juíza Marcella Peixoto Smith.

Mais sobre o Curso de Formação Inicial

A qualificação visa o desenvolvimento da parte jurídica na prática, o conhecimento da estrutura institucional da Justiça Estadual e demais informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura. O módulo possui estrutura de curso conforme as normas estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

O Curso de Formação visa o desenvolvimento da prática jurídica dos novos magistrados, o conhecimento da estrutura institucional dos Sistemas de Justiça e outras informações para o aprimoramento das habilidades dos presentes para atuação na magistratura.

– Macapá, 02 de maio de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

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