A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, magistrada responsável por coordenar a Secretaria Especial de Precatórios do TJAP, reuniu-se, nesta segunda-feira (5), na sede do Poder Judiciário amapaense, com o diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jacildo Lemos. Também presente o secretário de Precatórios do Poder Judiciário, João Guilherme Lopes, e equipe da Amprev.

Durante o encontro, foram feitos os primeiros movimentos para uma cooperação entre as instituições para que a autarquia do Poder Executivo faça uso do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) - PJe DOC, para envio e recebimento de documentos, com o propósito de aprimorar o fluxo processual e comunicações interinstitucionais.

Conforme o secretário de Precatórios do TJAP, alguns órgãos do Executivo Estadual e Municipal já usam o Sistema PJe-DOC e a Amprev foi orientada a seguir a mesma metodologia.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência, o alinhamento visa a melhoria da prestação jurisdicional e fortalecer a atuação do Poder Judiciário junto a Amapá Previdência.

“Nosso objetivo é estabelecer uma parceria com a Amprev, visando aprimorar e agilizar as comunicações entre a Secretaria de Precatórios e a Amapá Previdência através da implementação do  PJe DOC. A medida otimizará nosso fluxo processual e comunicações em benefício da sociedade,  alinhando-os de maneira mais eficiente, conforme preceitua a Constituição Federal”,  pontuou a juíza auxiliar da Presidência do TJAP.

O titular da Amprev garantiu que sua equipe cumprirá as orientações do Tribunal de Justiça para a formalização do acordo e assim facilitar a comunicação entre as duas instituições, por meio do PJe DOC, de Acompanhamento e inserção de dados de processo judicial eletrônico.

Precatórios

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Esses títulos de dívidas, reconhecidos pela Justiça, devem estar previstos no orçamento público.

Mais sobre a Secretaria de Precatórios do TJAP

A Secretaria de Precatórios funciona na sede do TJAP. Além da magistrada que coordena a unidade e o secretário especial, a equipe é formada por uma assessora jurídica, chefe de Seção, duas servidoras (uma analista e outra técnica judiciária) e quatro contadores. O setor disponibiliza os seguintes canais para atendimento ao público:

Telefone – (96) 3312-3300 (recepção)

Celular/Whatsapp – (96) 98408-2105

Balcão Virtual (Zoom) – Zoom

E-mail – protocolo.precatorios@tjap.jus.br

Mais sobre a Amprev

A Amprev é uma unidade gestora que administra o Sistema de Previdência do Estado do Amapá composta por dois regimes: O Regime Próprio dos servidores Civis (RPPS) e o Regime Próprio dos servidores Militares (RPPM).Tem a missão de gerir de forma adequada e responsável os recursos que compõem o regime próprio civil e militar,  para assegurar ao servidor público titular de cargo efetivo ativo, inativo e seus dependentes os benefícios prescritos na Lei nº 915/2005 e Lei nº 1813/2014.

– Macapá, 05 de fevereiro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Serginho Silva

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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