O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) conquistou o terceiro lugar no eixo Desempenho do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi anunciada durante o Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial, realizado na quarta-feira (6) em Brasília (DF). 

No eixo Desempenho, foram avaliados critérios como o percentual de pessoas negras em comitês e comissões, palestrantes em eventos, e a realização de campanhas e capacitações sobre o tema. 

A juíza Marina Lorena Lustosa, representante do TJAP no evento, ressaltou a importância do reconhecimento. "A ideia dessa primeira edição do Prêmio Equidade Racial do CNJ, especificamente no eixo que se revelou vencedor o TJAP, é mensurar o resultado e o nível de comprometimento dos órgãos do Poder Judiciário na realização de ações que visem ao combate ao racismo e à eliminação de desigualdades e discriminações raciais”, destacou. 

“Nosso Tribunal, apesar de pequeno, conseguiu demonstrar que todos os esforços se deram nesse sentido, a partir de informações, esclarecimentos e ações concretas para prevenir e superar a desigualdade racial no Sistema de Justiça”, observou a juíza. “Estamos muito felizes pelo reconhecimento e ainda mais estimulados a seguir nesse sentido”, enfatizou a magistrada Marina Lustosa.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho comemorou o reconhecimento conquistado. “Desde que iniciamos esta gestão temos nos empenhado em debater, desenvolver e implementar medidas efetivas para a socioinclusão dos segmentos mais frequentemente excluídos de oportunidades, sejam educacionais, laborais ou mesmo de ocupar lugares de poder”, registrou.

“Somente com a participação direta em posições de poder, em proporção digna podemos efetivar a inclusão de minorias e populações minorizadas, seja por razões históricas e raciais, econômicas ou por deficiências, mas com diálogo e empenho que nossa equipe em todos os níveis, conseguimos chegar a esta premiação”, concluiu o chefe do Poder Judiciário amapaense. 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a relevância das iniciativas inscritas pelos tribunais. "Essas ações representam mudanças concretas para a transformação cultural e o enfrentamento ao racismo", afirmou.

O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 519/2023, visa reconhecer as boas práticas promovidas pelos tribunais na promoção da igualdade racial. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial e foi regulamentada pela Portaria n. 42/2024, que estabeleceu o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper).

A premiação ocorre no mês da Consciência Negra, que este ano terá seu dia (20 de novembro) celebrado como feriado nacional pela primeira vez. O ministro Barroso destacou que, nas últimas décadas, o Brasil conseguiu mudar a percepção da maioria da população sobre a questão racial. "Hoje, há uma compreensão e uma percepção geral de que há um racismo estrutural. A cor da pele faz diferença no comportamento das pessoas, na acessibilidade aos espaços públicos, nos espaços de poder", afirmou.

– Macapá, 6 de novembro de 2024 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal com informações e fotos da Agência CNJ de Notícias
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