A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), Marina Lustosa, participa, desde ontem (12) até 14 de fevereiro, do 20º Encontro da CNGP. O evento reúne magistradas, magistrados e responsáveis pela gestão de precatórios de todo o país para debater procedimentos, legislações e boas práticas voltadas à celeridade e eficiência na administração desses recursos.
Na abertura do evento, a juíza Marina Lustosa foi homenageada em reconhecimento às relevantes contribuições na gestão dos precatórios no Amapá, bem como pela consolidação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios – um fortalecimento dos pilares de uma administração mais eficiente e colaborativa. Também foram homenageados o desembargador-presidente Adão Carvalho (TJAP), o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ) e todos os ex-presidentes da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
A juíza registrou grande satisfação em participar do 20º Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, evento que, em suas palavras, marca uma década de evolução e compromisso com a eficiência da Justiça.
“Além da responsabilidade de representar o TJAP, tenho a honra de ser a primeira mulher a presidir a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Sei que essa conquista não é apenas um feito pessoal, mas um marco na representatividade feminina dentro do Poder Judiciário”, defendeu a magistrada.
“No Amapá, onde atuo como juíza auxiliar da Presidência do TJAP, até o dia 25 de fevereiro próximo, o trabalho com precatórios se tornou uma grata revelação e, com todas as competências e atribuições administrativas, não imaginava que iria desenvolver um verdadeiro gosto por essa área”, revelou a magistrada Marina Lustosa.
A gestora de Precatórios do TJAP também destacou alguns avanços e mudanças realizados no Amapá nos últimos anos, como:
“Sem dúvida, isso mostra que a gestão de precatórios não é apenas um desafio administrativo, mas um instrumento de justiça social”, concluiu Marina Lustosa, gestora de Precatórios e juíza auxiliar da Presidência do TJAP.
O evento
Sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), o evento tem programação vasta que inclui palestras, painéis temáticos e discussões colaborativas, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias e fortalecer a cooperação entre os Tribunais de Justiça.
Entre os palestrantes, o evento contará com a participação do ministro Sérgio Luíz Kukina (STJ), do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello (CNJ), do desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho (CNJ) e da juíza Wanessa Mendes Araújo (CNJ), entre diversos outros.
A programação do evento inclui as palestras: SISPREQ - Transformações na Gestão de Precatórios e o Sistema Nacional; Evolução da Gestão de Precatórios - o papel da Câmara Nacional de Gestores no Passado, Presente e Futuro; Cessão de Créditos de Precatórios - Análise da Disponibilidade sob a Perspectiva do CPC de 2015; Pagamento de Superpreferência em Precatórios - Questões Controvertidas e os Limites da Resolução CNJ nº 303/2019; Titularidade dos Honorários Contratuais - Controvérsias e Demandas de Pronunciamento Jurisdicional à luz das alterações da Resolução CNJ nº 303/2019; A Aplicação da Linguagem Simplificada na Gestão de Precatório; Gestão Nacional de Precatórios - Brainstorming Colaborativo entre Gestores e Assessores para Novas Soluções; Atualização Monetária de Precatórios - a discussão sobre a SELIC; A Gestão de Precatórios sob a Perspectiva das Inspeções da Corregedoria Nacional; STJ e a Gestão de Precatórios - Perspectivas e Questões Controvertidas.
– Macapá, 13 de fevereiro de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Josy Lord (TJMA)
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