Magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participaram, nesta segunda-feira (31), do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal, realizado em Brasília. A programação compõe o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa ampliar o acesso à cultura para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Pelo TJAP, estiveram presentes os juízes: José Castellões, Almiro Avelar, Luiz Carlos Kopes e Luis Guilherme Conversani.

O Encontro contou com discussões sobre as experiências de leitura no sistema carcerário brasileiro. Um dos pontos centrais foi a importância do juiz da execução penal na efetiva aplicação da Resolução nº 391/2021 do CNJ, que estabelece diretrizes para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de atividades educativas desenvolvidas em unidades prisionais.

A programação incluiu ainda o lançamento do livro "O que me espera? De onde eu vim, para onde eu irei", escrito por internos do sistema penitenciário do Distrito Federal, que compartilha reflexões dos reeducandos sobre a realidade de suas vivências. A obra fez parte da Roda de Leitura realizada durante o evento, que também contou com a leitura e o debate do livro "Ainda Estou Aqui", do escritor Marcelo Rubens Paiva.

O projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita” utiliza a leitura como ferramenta de educação e reintegração social e como instrumento de remição de pena.

O juiz substituto do TJAP, Luis Guilherme Conversani, destacou uma frase dita no encontro: “o estudo é um dos únicos meios capazes de tirar a algemas das pessoas que cometeram atos ilícitos e foram inseridas no sistema prisional”.

“O evento foi realizado no contexto de implementação do Plano Pena Justa, que busca enfrentar as fragilidades, as mazelas e as dificuldades do sistema carcerário brasileiro, que se trata, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal, de um estado de coisas inconstitucional, e, portanto, demanda medidas para suas melhorias”, disse o magistrado.

“Foi dado um maior destaque para o projeto Mentes Literárias, que busca evidenciar a importância da leitura no sistema carcerário. Em resumo, buscou-se evidenciar não só o incentivo à leitura como instrumento de ressocialização, como também a própria produção literária, que aprofunda ainda mais esses fins reintegradores da pessoa privada de liberdade”, concluiu o juiz Luis Guilherme Conversani.

Sediado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, e do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda. Participaram, ainda, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o também conselheiro do CNJ José Rotondano, e o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do DMF, Luís Lanfredi.

Sobre o projeto Mentes Literárias

O projeto "Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita" faz parte da estratégia nacional para universalizar o acesso ao livro e à leitura em estabelecimentos prisionais. A iniciativa é conduzida pelo programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

– Macapá, 31 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Fernanda Miranda, com informações da Agência CNJ de Notícias

Fotos: Ascom CNJ

Siga-nos no X: @Tjap_Oficial

Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.social

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800