O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, participou, na terça-feira (8), da Reunião Conjunta dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O evento inédito, promovido pelo STJ, discutiu a admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, e pelo vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão.

Durante a programação, os participantes debateram questões centrais como a uniformização das decisões de admissibilidade, a formação de precedentes em recursos repetitivos, a relevância da matéria recursal e a criação de Centros de Inteligência no Judiciário. Já na parte da tarde, em reunião reservada, os vice-presidentes trataram dos principais desafios enfrentados na admissibilidade de recursos. O ministro Luis Felipe Salomão conduziu as tratativas e fez o encerramento das atividades.

“Foi uma reunião a primeira do gênero e se discutiu basicamente o que é a nossa função dentro do sistema de justiça, a nossa função como vice-presidente que é apreciar, analisar e decidir sobre a admissibilidade de recursos. O que é isso na linguagem simples, decidir se o recurso sobe ou não, isso chama admissibilidade. Além disso, foi decidida também a conformação, que é quando os nossos julgados aqui do Tribunal de Justiça ou de cada tribunal estão contrários a precedentes qualificados com efeito vinculante, ou seja, em desacordo com decisões superiores, do STJ e Supremo Tribunal Federal. Quando nossos julgados contrariam essa tese, é papel do vice-presidente determinar a devolução para julgar novamente e de acordo com essa tese superior – é a isso que chamamos, no nosso sistema processual, de conformação”, detalhou o desembargador Carlos Tork.

“O evento foi de extrema relevância no sistema jurídico nacional em prol da previsibilidade da segurança jurídica. Então, já como medida tomada a partir desse encontro, acabo de reunir com a equipe e vamos trilhar essa orientação no sentido de fazer conformação e analisar o juízo de admissibilidade como sempre fizemos”, concluiu o vice-presidente do TJAP.

– Macapá, 9 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Elton Tavares, com informações do STJ

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