O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) marca presença no I Encontro Nacional sobre Litigiosidade Responsável, iniciado no dia 22 de abril e com encerramento marcado para às 17 horas desta quarta-feira (23), em São Luís (MA). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne magistradas, magistrados, advogadas, advogados, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos de todo o país. A comitiva amapaense é composta pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Ailton Vidal, e pelo servidor do 7º Juizado Especial Cível de Macapá, Fabricio Sousa.

Com foco no aprimoramento técnico e na qualificação da magistratura brasileira, o encontro debate medidas para enfrentar a litigância abusiva e promover uma atuação judicial mais eficiente e equilibrada. São discutidos os impactos das chamadas “demandas predatórias”, ações judiciais que distorcem o sistema com objetivos meramente econômicos, sem conteúdo jurídico relevante ou legítimo. A proposta central é fortalecer a gestão estratégica do Judiciário, para garantir a razoável duração dos processos, reduzir a sobrecarga e conter o uso irresponsável do direito de ação.

“O encontro é uma experiência enriquecedora. Trocamos ideias valiosas sobre como tornar o Judiciário mais eficaz, especialmente com foco no combate a demandas abusivas, captadas de forma indevida ou usadas como instrumento de assédio processual. Retornarei ao Amapá com aprendizados práticos e motivação renovada, para contribuir com um Sistema de Justiça mais justo e equilibrado”, avaliou o juiz Ailton Vidal.

O desembargador Carlos Tork destacou a relevância dos temas abordados e elogiou a iniciativa do TJMA. “O Tribunal do Maranhão está de parabéns. A partir das informações compartilhadas sobre a Lei de Litigiosidade Responsável, vamos atuar, por meio do nosso Centro de Inteligência, da Presidência e da Corregedoria, na identificação de demandas que não atendem aos critérios de responsabilidade e razoabilidade processual”, afirmou.

O vice-presidente do TJAP também alertou para os danos causados pelas ações predatórias. “Essas demandas não apenas sobrecarregam o sistema, como desviam o foco da Justiça de casos que realmente envolvem a vida e os direitos dos jurisdicionados. Estamos no alinhamento de providências, por meio de governança e inteligência, para atuar de forma mais incisiva nesse cenário”, explicou.

O desembargador Carlos Tork ressaltou que o objetivo é atuar de forma preventiva para evitar esse tipo de demanda e, quando identificada, adotar as medidas cabíveis de forma imediata.

“Como vice-presidente do Judiciário amapaense, já agendei uma reunião com a equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), da Presidência, com o apoio do Centro de Inteligência e da Corregedoria-Geral. A proposta é agir de maneira mais incisiva diante dessas ações, e alinhar a gestão judiciária aos princípios defendidos nesta jornada, com foco na prevenção e no enfrentamento estratégico de litígios repetitivos”, concluiu o desembargador Carlos Tork.

– Macapá, 23 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ivaldo Sousa, com informações do TJMA

Fotos: Assessoria do TJMA

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