O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, nos dias 24 e 25 de abril, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da VII Jornada de Direito da Saúde. O simpósio é promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e reúne especialistas, magistradas e magistrados, além de representantes de diversos setores da sociedade, para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízas e juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde. 

A comitiva do TJAP presente no encontro é formada pelo vice-presidente, desembargador Carlos Tork, que também preside o Comitê Estadual de Saúde do Judiciário (CES-JUS); a coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 da Saúde (integrado por três gabinetes, vinculados a magistrados com atuação especializada na área da Fazenda Pública) e titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá ((e do Gabinete 01 do Núcleo de Justiça 4.0), juíza Alaíde de Paula; a titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá (e do Gabinete 03 do Núcleo de Justiça 4.0) juíza Priscylla Peixoto Mendes e a titular da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana; juíza Aline Conceição Cardoso de Almeida Perez.

Com foco no diálogo interinstitucional entre o Sistema de Saúde e o Judiciário, a Jornada tem o propósito de debater questões essenciais da judicialização de saúde no Brasil, a partir da sua interface com o Sistema de Justiça.

Nesta quinta-feira (24), estiveram na abertura do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; o ministro do STF, Gilmar Mendes — idealizador do Fonajus/CNJ; e o ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha.

A abertura também contou com apresentação do Painel “Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Hoje também ocorreu a apresentação de propostas e novos enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização, feitas pelos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde, para análise e discussão.

Celebração

Ainda neste primeiro dia de Jornada, foi comemorado os 15 anos do Fonajus, e lançado o livro comemorativo “15 Anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde”.

O Fórum foi criado em 2010, pela Resolução CNJ n. 107, voltado ao monitoramento e à solução das demandas de assistência à saúde, que, desde então, têm registrado aumento crescente da judicialização e da diversidade dos litígios.

Na sexta-feira (25), segundo dia do simpósio, acontecerá a plenária, onde ocorrerá a aprovação dos novos enunciados sobre o direito da saúde e sua judicialização.

– Macapá, 24 de abril de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares, com informações do CNJ

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

Youtube: TJAP Notícias

Instagram: @tjap_oficial