A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, retomou na segunda-feira (14), a pauta de julgamentos populares,  no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca da capital amapaense, neste segundo semestre de 2023. Para o męs de agosto, além da audięncia ocorrida ontem, estăo agendados mais 12 júris.

Competęncias

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competęncia julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e induçăo ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.

Sob a presidęncia de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadăos que devem comparecer ao julgamento servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete săo novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.

Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que săo as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

Os julgamentos contam com a participaçăo de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.