Nesta sexta-feira (7), foi assinada, durante o terceiro dia da 11ª Reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), a “Carta Chapada dos Guimarães”. O documento foi assinado pelos presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil. É um compromisso assumido pelos chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento do Consepre e da Justiça em âmbito nacional. Entre os magistrados que assinaram o manifesto está o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho. O evento é sediado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. LEIA A CARTA AQUI. 

O desembargador Adão Carvalho ressaltou a importância da Carta para o avanço da gestão dos tribunais em todo Brasil para o fortalecimento do judiciário nacional.

“A Carta consolida uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional do Poder Judiciário. O documento normatiza estratégias conjuntas. São deliberações do Conselho que fortalecerão a atuação da magistratura nacional e aprimorará nosso trabalho na prestação jurisdicional", comentou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Também presentes no evento, pelo Poder Judiciário amapaense: a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, a chefe de Gabinete da Presidência, Regina Costa, e o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.

Mais sobre a Carta Chapada dos Guimarães

A Carta é um compromisso assumido pelos chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento do Conselho e da Justiça em âmbito nacional. O texto reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a relevância da cooperação entre as Justiças Estaduais para o aprimoramento das contratações públicas de interesse comum, mediante a criação de ferramentas que fomentem o compartilhamento de boas práticas e inovações administrativas.

Também resume conclusões e deliberações do Colegiado sobre o apoio e a incondicional solidariedade à população do Rio Grande do Sul, em especial às vítimas e seus familiares; Justiça Restaurativa como ferramenta eficaz para construção de um sistema de justiça; apoio ao programa Justiça 4.0, desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que visa promover a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro por meio da integração de tecnologias; e reconhece a implementação do Juiz das Garantias no Brasil representa um avanço na busca por um sistema de justiça criminal mais justo, imparcial e garantidor dos direitos fundamentais.

Mais sobre o 11º do Consepre

O evento, organizado pelo Consepre e TJMT, visa debater temas comuns do Poder Judiciário nacional e alinhamento da atuação conjunta para fortalecimento da magistratura, bem como o promover o intercâmbio de inovações que cada tribunal desenvolve.

Mais sobre o Consepre

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em novembro de 2021, após a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O Consepre tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional.

O Conselho também defende a busca pela consolidação de um Poder Judiciário independente, célere, eficiente e democrático e pela interlocução e cooperação permanentes com os Tribunais Superiores e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).