Em cerimônia híbrida (presencial e virtual), ocorrida nesta sexta-feira (31), no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Ouvidoria da Mulher do TJAP fez a entrega do Guia Maria da Penha em Braille para a Associação de Cegos e Amblíopes do Amapá (ACAAP). A iniciativa, pioneira – já que a instituição é a primeira do Brasil a imprimir a cartilha especificamente para deficientes visuais –, segue a política de inclusão, promoção da cidadania e acessibilidade do Poder Judiciário amapaense, com o propósito de uma sociedade mais igualitária.
A iniciativa contou com a colaboração de várias unidades do TJAP, entre elas: Ouvidoria-Geral, Laboratório de Inovação, Coordenadoria da Mulher e Escola Judicial (EJAP). Assim como da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Cartilha Maria da Penha em Braille foi entregue pela Ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária, ao presidente da ACAAP, Antônio Pereira. O evento contou com a participação dos desembargadores Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Rommel Araújo (diretor da EJAP) e Mário Mazurek (vice-presidente).
Presentes, também (de forma virtual e presencial), a secretária Estadual das Mulheres, Adriana Ramos; o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargador Álvaro Ferro; a assessora jurídica da senadora Zenaide Calado, Karen Vilarins; além de representantes do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) e do Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (COJUM), respectivamente, juíza Tereza Azevedo e desembargadora Hildemar de Carvalho.
Segundo a ouvidora da Mulher do TJAP, este trabalho inédito consiste em um avanço significativo na inclusão de acessibilidade para as pessoas cegas, especialmente no combate à violência doméstica, pois essa parcela da população terá acesso aos conhecimentos essenciais sobre seus direitos e mecanismos de proteção.
“Esse trabalho é pioneiro no Brasil. É a primeira cartilha em Braille em que falamos de letramento e inclusão. Hoje, as pessoas cegas poderão entendê-la e ler em Braille. Anteriormente, não existia no nosso país nenhum documento em que pudesse exprimir a Lei Maria da Penha na linguagem. A informação deve chegar a todos, sem exceção. Este é um projeto que dá voz a quem, muitas vezes, é silenciado pela falta de acesso. Nossa missão é garantir que todos também possam exercer seus direitos plenamente”, pontuou a juíza Elayne Cantuária.
Mais Sobre a Cartilha
O lançamento do Guia da Lei Maria da Penha em Braile ocorreu 21 em dezembro de 2024, no Senado Federal, durante a campanha nacional “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. A juíza Elayne Cantuária foi a idealizadora da impressão da Cartilha, fruto de iniciativa da senadora da República Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos (A autora da Lei da inclusão em Braille na casa de leis).
“Tornar a informação acessível a todos, independentemente de suas limitações visuais, é trabalhar pela igualdade de direitos e a inclusão. Estamos felizes por essa iniciativa, pois todos poderão saber de seus direitos. Sobretudo, as mulheres. Isso tudo fortalece a dignidade humana”, ressaltou o presidente da ACAAP, Antônio Pereira.
– Macapá, 31 de janeiro de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Flávio Lacerda
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