O programa JudiciRádio Notícias, transmitido pela rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebeu, nesta sexta-feira (7), o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude do TJAP, Virgílio Vieira. Durante a entrevista, ele detalhou a Operação Carnaval 2025, iniciativa que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos, e visa garantir a segurança e o cumprimento das normas legais. Apresentado por Cybelle Andrade e Fernanda Miranda, o programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h.

Para garantir uma diversão segura de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2025, o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Laura Costeira, publicou uma normativa que estabelece regras para a participação do público infantojuvenil nos eventos carnavalescos e define a atuação do Poder Judiciário na fiscalização. O documento segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 75, que assegura o acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.

Segundo o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude do TJAP, Virgílio Vieira, as crianças e adolescentes que atenderem às regras estabelecidas poderão aproveitar o Carnaval com segurança.

“Toda participação do público infantojuvenil deve ser autorizada, por isso a juíza Laura Costeira expediu essa portaria que permite que assistam aos eventos e também desfilem como brincantes. No caso das escolas de samba, a agremiação precisa solicitar autorização judicial para a participação desse público nos desfiles. Já nas arquibancadas, não há necessidade de autorização, desde que estejam acompanhados pelos pais ou responsáveis legais”, explicou Vieira.

O coordenador também ressaltou que as agremiações devem enviar o pedido de autorização dentro do prazo, que se encerra hoje, 20 dias antes do início dos desfiles. Além das escolas de samba, os blocos carnavalescos também precisam solicitar o alvará com antecedência para garantir o cumprimento das normas. Vieira destacou, ainda, que o descumprimento das regras pode resultar em sanções e reforça a importância do planejamento por parte das organizações do evento.

JudiciRádio

A JudiciRádio foi inaugurada em 8 de março de 2023 com o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade amapaense. Sua programação vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, com apresentação dos jornalistas José Menezes e Ricardo Medeiros, além de participações especiais das apresentadoras Cybelle Andrade e Fernanda Ferreira. O programa aborda notícias do Judiciário, além de informações gerais e de utilidade pública.

– Macapá, 7 de fevereiro de 2025 – 

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Naiane Feitoza
Artes: Cárima Lemos
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