O titular da Vara Única da Comarca de Amapá (também corregedor das Serventias Extrajudiciais da comarca), juiz Marck William da Costa, acompanhado pelo chefe de secretaria, Aníbal Dias, participou, nos últimos dias 10 e 11 de fevereiro, dos atos de Transmissão de Acervo para o novo Oficial de Registro responsável pelo Cartório de Amapá/Pracuúba. O Cartório de Amapá é um dos mais antigos do Estado, com certidões de nascimento datadas do ano de 1902.

A medida consiste na entrega, por parte dos responsáveis anteriores – Oficiala Interina Regiane Rodrigues de Sousa, no Amapá; e Oficiala Interina Mariana Figueiredo Barata, em Pracuúba –, da administração das atribuições e do patrimônio ao novo Oficial de Registro titular, Herbert Souza Harrop, para garantir a continuidade das atividades delegadas e a prestação ininterrupta do serviço extrajudicial ao público.

Entre as documentações repassadas estão livros de registro de nascimentos, casamentos, óbitos, títulos de propriedade de imóveis e muitos outros documentos necessários ao dia a dia de qualquer cidadão. O novo Oficial designado sai dali com o dever de: comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça eventuais irregularidades apuradas no manuseio do acervo; informar à Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) qualquer modificação nos dados da serventia (endereço, telefone, email etc.), bem como eventual alteração no quadro funcional; cobrar emolumentos em total conformidade com os valores estabelecidos pelo Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Amapá; e informar quaisquer outras situações que se mostrem relevantes.

De acordo com Aníbal Dias, chefe de secretaria da Vara Única de Competência Geral da Comarca de Amapá, o novo Oficial de Registro, Herbert Harrop, que já é o tabelião titular de Oiapoque, acumula agora os cartórios de Calçoene, Amapá e Pracuúba. “Foi um processo rápido, principalmente a transmissão de Pracuúba, que é um município menor, mas com a mudança nós acreditamos que vai aumentar a credibilidade na parte técnica e aumentar o atendimento à população com Herbert, que é um tabelião concursado, com conhecimento técnico”, registrou. 

“Quanto ao cartório de Amapá, este foi o primeiro cartório do estado, histórico. É só verificar os livros de nascimento, o primeiro nascimento foi em 1902”, ressaltou. “Aqui temos registros de nascimento do desembargador Manoel de Jesus Ferreira de Brito (falecido), juíza Thina Luíza D’Almeida, entre outros – O cartório de Amapá atravessou vários momentos históricos do Amapá e do Brasil, com livros bem antigos”, concluiu. 

– Macapá, 13 de fevereiro de 2025 –
 
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
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