O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, iniciou, nesta quinta-feira (13), o calendário de Inspeções Judiciais do primeiro semestre de 2025. A iniciativa segue a resolução nº 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a fiscalização nas unidades de atendimento à criança e ao adolescente.

O cronograma de inspeções judiciais conduzidas pela juíza titular do Juizado, Laura Costeira, teve início no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação  Masculina (CESEIN), localizado no bairro Beirol. A unidade atende adolescentes do sexo masculino de 12 a 18 anos incompletos, e excepcionalmente, até 21 anos, sentenciados pelo sistema de Justiça com medida socioeducativa de internação.

Responsável por fiscalizar as condições de habitação, alimentação, higiene e educação, a magistrada conversou com a equipe do CESEIN sobre a importância das visitas semestrais para o bom funcionamento das unidades e verificou se questões pautadas na última inspeção foram devidamente atendidas.

No Núcleo, a juíza também incentivou a intensificação das atividades extracurriculares disponibilizadas, como aulas de música, artes e robótica, para que sejam desenvolvidas as habilidades dos jovens durante o período de reclusão. Durante a visita, a magistrada ouviu socioeducandos e profissionais (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais), para que fossem apresentadas sugestões e demandas ao Juizado.

No mês de fevereiro, as inspeções continuarão no dia 14, com visita à Casa de Semiliberdade, e no dia 19, às unidades CIP (Núcleo de Internação Provisória) e CIFEM (Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Feminina).

– Macapá, 13 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto e Fotos: Fernanda Ferreira

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