O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud), com o objetivo de consolidar parcerias para a garantia dos direitos fundamentais dessa população, participou de uma reunião promovida pela Câmara de Vereadores de Macapá. O encontro ocorreu na última quarta-feira (19), na sede do Poder Legislativo Municipal e contou com a presença: do coordenador do Pop Rua Jud, o juiz Marconi Pimenta; do presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua; e dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Leia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery.

Durante o encontro, o magistrado solicitou apoio para a implementação da legislação que destina 5% das vagas de trabalho em obras e serviços contratados pelo município a pessoas em situação de rua. O juiz Marconi ressaltou a relevância da iniciativa e enfatizou o papel do projeto de lei na criação de oportunidades de emprego para pessoas em situação de rua.

 "Este projeto de lei foi elaborado por nossa equipe e resultou em sua aprovação unânime pela Câmara. É fundamental compreender que, para retirar alguém da condição de rua, é necessário, acima de tudo, proporcionar moradia e emprego”, ressaltou o juiz convocado Marconi Pimenta.

O coordenador do Pop Rua Jud pontuou que essa medida proporciona oportunidades concretas de emprego e facilita a reintegração social e a saída das ruas. “Ao firmar contratos de prestação de serviços com a Prefeitura, como no caso da contratação de garis, conseguimos garantir que 5% dessas vagas sejam destinadas a essa população – a legislação é clara quanto a isso e sua devida execução deve ser plenamente assegurada", pontuou o magistrado.

Por fim, o juiz Marconi Pimenta ressaltou o reconhecimento que o Amapá tem alcançado em razão dessa iniciativa. “Fomos premiados em âmbito nacional e, atualmente, Macapá se destaca como referência no país pela inovação no tratamento destinado à população em situação de rua e diversos municípios têm adotado essa prática”, afirmou o juiz.

 Pop Rua Jud

O Projeto POP RUA JUD no Meio do Mundo é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá que objetiva atender pessoas em situação de rua em Macapá. O projeto foi criado em atendimento à Resolução n° 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

– Macapá, 21 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Tácila Silva, com informações do Portal da Câmara de Vereadores de Macapá

Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Macapá

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