O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), torna público o processo seletivo de ingresso no “Curso de Mestrado em Direito - 2025.2”. As inscrições para o processo seletivo começam no dia 3 de março de 2025 e se estendem até o dia 21 de março de 2025. O Edital 152/2025 oferta 24 vagas, destinadas a profissionais do TJAP e instituições parceiras. Os interessados podem acessar o edital completo e realizar a inscrição no site do PPGD/UFRJ.
O mestrado é gratuito e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento e a qualificação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuam no Sistema Judiciário. A qualificação de profissionais faz parte do compromisso do TJAP na busca por excelência na prestação de serviços à sociedade.
Sobre o Processo Seletivo
O curso de Mestrado em Direito - 2025.2 terá duração de 24 meses, distribuídos em quatro semestres letivos. As aulas serão ministradas de forma híbrida, combinando atividades presenciais e online.
Para se inscrever, é necessário ser magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, ou de instituições parceiras do Sistema de Justiça, ter diploma de graduação em Direito e comprovar experiência profissional de, no mínimo, dois anos. O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo análise de currículo, prova escrita e entrevista.
O Mestrado em Direito, com foco em Teorias Jurídicas Contemporâneas, oferece três linhas de pesquisa:
- Sociedade, Direitos Humanos e Arte;
- Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça;
- Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.
A iniciativa atende ao disposto no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 0028, de 12 de maio de 2005, e à Resolução nº 0028 - EJAP, de 1º de agosto de 2005, do próprio Tribunal, que determinam a necessidade de formação e aprimoramento técnico-jurídico de magistrados e servidores.
– Macapá, 21 de fevereiro de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Fernanda Miranda
Arte: Nina Ellem
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