O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) assinaram, nesta terça-feira (25), na sede do TJAP, o Contrato nº 006/2025. A iniciativa visa à preservação e ao tratamento técnico do acervo arquivístico de guarda permanente, com documentos datados de 1841 a 1991. O documento foi assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo pró-reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais da Unifap, José Gemaque.

A efetivação deste contrato é um desdobramento do projeto de extensão da Unifap em parceria com o TJAP, por meio da Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária. O projeto recebeu o nome "Memórias Reveladas: a salvaguarda da história jurídica e cultural do estado do Amapá".

De acordo com o chefe da Coordenadoria de Informação, Documentação e Memória Judiciária do TJAP, museólogo Michel Ferraz, estima-se que aproximadamente 1.200 caixas-arquivo serão tratadas, provenientes de diversas fases do judiciário do Amapá. Inicialmente, os documentos estavam vinculados ao Tribunal de Relação do Maranhão, depois ao Tribunal de Relação do Pará e, finalmente, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O presidente do Tribunal destacou que a iniciativa valoriza a memória institucional e fomenta o ensino, a pesquisa, a formação acadêmica e o desenvolvimento cultural, permitindo aos acadêmicos o contato direto com documentação histórica de relevância.

A execução do trabalho ficará a cargo de alunos dos cursos de História e Secretariado da Unifap, sob a supervisão do Centro de Memória e da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJAP, nos termos do art. 17 da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 324/2020. A coordenação do projeto será realizada pelas coordenadoras do Centro de Memória da Unifap, professoras Elke Nunes e Inajara Viana.

“O Judiciário amapaense sempre esteve envolvido em toda a história do Amapá. Sabemos que a matéria-prima das ciências humanas são essas fontes e documentos. Na ausência de um arquivo público no estado, buscamos os registros das instituições. Agradecemos a oportunidade de realizar a salvaguarda dessa memória. Esse trabalho consistirá na catalogação, higienização, remoção de sujidades e descrição, até a inclusão em um banco de dados dessas fontes”, destacou a coordenadora Elke Nunes.

As etapas previstas neste trabalho, com cronograma de dois anos, incluem:

Avaliação documental

Higienização

Aplicação de medidas curativas

Organização e catalogação dos documentos

Descrição arquivística

Também participaram da assinatura o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares; a assistente judiciária que atua na seção de Arquivo Geral do Tribunal, Noêmia Morais; e a professora da Unifap, Elke Rocha. O advogado Ademir Piccoli, CEO do J.Ex, que está em visita ao Amapá, também esteve presente na cerimônia.

– Macapá, 25 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda, Carol Chaves, Fernanda Ferreira e Serginho Silva

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