O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), no plenário Constantino Brahúna, no edifício-sede do Poder Judiciário estadual, a 543ª Sessão Ordinária da Secção Única. Com oito processos na pauta do dia, a sessão foi a primeira presidida pelo novo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. Os julgamentos foram transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

Dos oito processos em pauta, um foi julgado com voto de vista (processo de ordem 1) e seis tramitam sob segredo de justiça (processos de ordem 2, 3, 4, 6, 7 e 8). Além destes, foi analisado um processo “em mesa” (número 9 da Sessão).

Secção Única

A Secção Única é composta por todos os desembargadores do Tribunal, exceto o presidente e o corregedor-geral, sob a presidência daquele que ocupar o cargo de vice-presidente do TJAP naquela gestão ou, na sua ausência, pelo desembargador mais antigo entre os presentes.

O presidente do Tribunal de Justiça e o corregedor-geral participam das sessões somente em situações permitidas pelo Regimento Interno (quando forem relatores ou vogais em processos distribuídos antes de assumirem seus respectivos cargos, por exemplo). Para a realização das sessões, é necessário um quórum mínimo de cinco desembargadores.

A Secção Única se reúne às quintas-feiras, apenas na segunda e quarta semanas de cada mês, em caráter ordinário. Além disso, os julgamentos também ocorrem no Plenário Virtual, ferramenta adotada em 2019, este com uma sessão semana. Regimentalmente, a nomenclatura correta do órgão é Secção.

Órgão do 2º Grau de jurisdição, a Secção Única tem competência para julgar ações como Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ações Rescisórias, Revisões Criminais, Pedidos de Desaforamento, Suspeições opostas a juízes, Embargos de Declaração, Embargos Infringentes e Agravos.

Participaram da 543ª Sessão Ordinária da Secção Única os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Júnior, João Lages (corregedor-geral de Justiça), Rommel Araújo, Adão Carvalho e Mário Mazurek, além dos juízes convocados da Corte Stella Ramos e Marconi Pimenta. A procuradora de Justiça Clara Banha representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).

– Macapá, 27 de fevereiro de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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