Um grupo de produtores rurais visitou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta sexta-feira (7), para discutir a segurança jurídica de projetos agrícolas e pecuários no Estado. A comitiva foi recebida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e acompanhada pelo deputado estadual, Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A visita ocorre no contexto da formalização do repasse de terras da União para o Estado, realizada pelo Executivo Federal em 2025.

De acordo com o parlamentar Júnior Favacho, o Tribunal de Justiça, por meio de seu trabalho junto aos cartórios notariais, desempenhou papel fundamental no processo de regularização fundiária no Amapá. Ele destacou que o Governo do Estado iniciou a emissão dos primeiros títulos de propriedade dessas áreas, e ressaltou o protagonismo do Poder Judiciário nessa conquista.

"Convidamos uma empresa de fora do estado para conhecer nossa produção e nossos produtores, com o intuito de buscar formas de fomentar a agricultura e a pecuária. Pequenos agricultores se tornarão proprietários de terra. Com os títulos de propriedade, poderão acessar linhas de crédito em bancos, investir e produzir. O TJAP desempenha um papel essencial nessa organização, que garante segurança jurídica às transações comerciais. Essa regularização beneficiará os amapaenses e permitirá a produção em larga escala", afirmou o deputado Júnior Favacho.

O presidente do TJAP destacou a importância da visita dos produtores rurais que acreditam no potencial do Amapá para o desenvolvimento do setor produtivo.

"Vivemos um momento especial. O Estado sempre teve grandes potencialidades, agora fortalecidas por políticas de regularização fundiária. Isso incentiva produtores e investidores a trabalharem conosco no desenvolvimento do Amapá. O TJAP cumpre sua função ao garantir estabilidade jurídica aos negócios, e assegura as condições necessárias para a geração de empregos, renda e crescimento econômico. Regularizamos os cartórios extrajudiciais para que estejam preparados para atender às novas demandas", explicou o desembargador Jayme Ferreira.

Trabalho do TJAP para a Regularização fundiária

Em 2023 e 2024, com o desembargador Jayme Ferreira ainda à frente da Corregedoria-Geral do TJAP, foram firmados acordos via projeto “Moradia Legal” com as prefeituras. O resultado foi a entrega de centenas de Títulos de Domínio de Imóveis Urbanos, devidamente registrados, às famílias dos municípios. O Poder Judiciário trabalhou os registros civis junto aos cartórios notariais.

Nestes dois anos, a Corregedoria do TJAP promoveu o Seminário Solo Seguro. O evento reuniu profissionais especialistas com o objetivo de aperfeiçoar o diálogo e tratativas para regularizar terras do Amapá de uma forma geral.

Além disso, alinhada aos movimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre as tratativas de regularização fundiária, a Justiça do Amapá coordenou inúmeras reuniões com o Governo do Estado do Amapá, Ministério Público Estadual e Federal e cartórios de imóveis, com o propósito de acompanhar os procedimentos indispensáveis para o registro efetivo das Glebas da União e a transferência para o Estado do Amapá, bem como a atuação dos Oficiais de Registro de Imóveis na prática dos atos em questão.

– Macapá, 7 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Elton Tavares

Fotos: Flávio Lacerda

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