O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (10), no programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Poder Judiciário amapaense, a abertura da 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 10 a 14 de março. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 254/2018, que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero.

O desembargador Carmo Antônio de Souza e a pedagoga Simone Freitas, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), abriram a programação e destacaram que a semana reafirma o compromisso do Poder Judiciário, com ênfase na promoção da paz em casa e no fortalecimento da atuação dos Tribunais na garantia de direitos e proteção às vítimas.

“A então presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, foi muito feliz ao decidir, juntamente com outros membros de sua equipe, mudar o foco da campanha. Normalmente, falamos de violência, mas ela achou melhor passarmos a falar de ‘Paz’, de conscientização, e nas três edições por ano da Semana da Justiça pela Paz em Casa, todas em defesa da mulher, com o intuito de evidenciar sempre a paz nos lares”, destacou o coordenador da CEVID/TJAP.

O magistrado também ressaltou a priorização dos julgamentos e a promoção de ações educativas voltadas à violência contra a mulher. “Ao darmos visibilidade aos julgamentos de acusados de feminicídio, alertamos os homens de que a sociedade brasileira não tolera mais a violência contra a mulher, independentemente de sua forma”, destacou o desembargador.

A pedagoga da CEVID/TJAP, Simone Freitas, destacou que a programação deste ano inclui palestras, debates, capacitações e atividades educativas em diversos municípios do estado, além da região de fronteira em Oiapoque e São Jorge, na Guiana Francesa.

“Nessas ações pelo estado estão reuniões técnicas, oficinas profissionalizantes e rodas de conversa com mulheres indígenas e quilombolas, que vão garantir que essas informações cheguem às comunidades mais vulneráveis” adiantou a pedagoga.

“É importante destacar que, pela primeira vez no Amapá, estamos próximos de efetivar a inclusão de temas sobre violência no currículo escolar. O acordo foi firmado entre a Justiça do Amapá e as Secretarias de Educação do Estado, do município de Santana e do município de Macapá, com a previsão de expansão para outras localidades. Essa disciplina deve integrar o currículo escolar, e essas temáticas precisam estar presentes em todos os ambientes, o que reforça a importância da paz no ambiente familiar”, afirmou.

O encerramento oficial Semana da Justiça pela Paz em Casa está previsto para sexta-feira (14), com um ato simbólico que destacará os avanços conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

– Macapá, 10 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: José Menezes
Fotos: Cárima Lemos
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