O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, que também coordena o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), ministra mais uma etapa do Curso Oficial de Formação Inicial para magistradas e magistrados aprovados no 10º Concurso Público para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

A capacitação ocorre na Escola Judicial do Amapá (EJAP), nesta segunda-feira (10), com 4 horas/aula, de forma presencial. O curso tem como público-alvo as juízas substitutas Alana Pedrosa e Luiza Moreno e o juiz substituto Mateus Pavão, que participam do módulo “Judicialização da Saúde”.

De acordo com o coordenador, o módulo tem a finalidade de explanar a utilização do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que é um órgão idealizado, nacionalmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de suporte técnico a magistradas e magistrados para julgar ações relacionadas à saúde.

“O NAT-Jus fornece notas técnicas e pareceres científicos para auxiliar na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos, além de prestar subsídios técnicos a magistradas e magistrados. Ele auxilia na formação de um parecer justo na apreciação das demandas e ainda contribui para garantir mais eficiência e embasamento técnico às decisões judiciais”, explicou o desembargador.

O curso conta com a participação da assessora Jurídica do NAT-Jus, Deire Sandre Correa.

Sobre o tema Judicialização da Saúde

Judicialização da Saúde é o aumento de ações judiciais contra o Estado para que ele forneça tratamentos médicos. É uma forma de reivindicar o acesso à saúde por meio do Judiciário. Os motivos da judicialização são a falta de acesso a medicamentos e tratamentos não padronizados pelo SUS, desabastecimento de medicamentos e falta de especialistas. Esta garantia constitucional, quando utilizada de forma indevida, gera efeitos negativos, com impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas públicas de saúde, com destaque às ações judiciais na área de assistência farmacêutica e oncológica. As demandas judiciais são diversas e determinam o fornecimento de medicamentos, insumos, dietas, materiais, procedimentos médicos e/ou hospitalares. Atualmente são demandados cerca de quatro mil diferentes itens, sendo grande parte deles medicamentos.

– Macapá, 10 de março de 2025 –

Secretaria de Comunicação do TJAP

Texto: Ricardo Medeiros

Fotos: Flávio Lacerda

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